Em poucas áreas da gestão o desgoverno de Jair Bolsonaro (PL) se apresenta de modo tão explícito como no Ministério da Educação.
Não bastasse a barafunda administrativa provocada pela constante troca nos cargos de direção, os desvarios ideológicos e a omissão durante a pandemia, na qual abdicou da tarefa de coordenar o esforço de estados e municípios, o MEC, sabe-se hoje, tornou-se também palco de operações nebulosas e mau uso de verbas públicas.
Um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União e obtido por este jornal aponta que o governo federal desprezou critérios técnicos na transferência de recursos do ensino —o que não só distancia a pasta de sua missão constitucional como ainda abre margem para a consecução de "acordos escusos".
O documento se detém especialmente sobre operações realizadas em 2021 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entregue ao centrão fisiológico.
O FNDE, cumpre recordar, esteve no centro do escândalo envolvendo dois pastores que, com a anuência do ex-ministro Milton Ribeiro, negociavam com prefeituras a liberação de dinheiro.
Todas essas ações, segundo a CGU, se deram sob o guarda-chuvas do Plano de Ações Articuladas, mecanismo pelo qual são feitas as transferências para municípios em ações como obras, compra de materiais e ônibus escolares.
A distribuição desses recursos deveria seguir um ranking elaborado a partir de indicadores sociais e educacionais, a fim de que fossem priorizadas as cidades mais necessitadas. Entretanto a controladoria constatou que a lista foi ignorada, resultando numa alocação de verbas que favoreceu municípios já em melhor situação.
No ano passado, o FNDE empenhou R$ 170,7 milhões para 538 localidades em condições precárias —atendendo, assim, 32% do universo mais vulnerável e 26% de alunos com esse perfil. Mas reservou o dobro desse montante (R$ 348,7 milhões) para 809 cidades mais ricas (57% dos municípios desse grupo e 44% dos alunos).
Listam-se liberações determinadas, sem motivação técnica clara, pelo próprio presidente do FNDE.
Por óbvio, tais ações precisam ser investigadas, e os autores de eventuais desmandos, punidos —mas o descontrole no uso de recursos públicos, bem como suas consequências nefastas para o aumento da desigualdade, constituem, por si sós, mais um escândalo no MEC.
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