Centenas de categorias profissionais contam com um piso salarial, definido por leis ou por instrumentos de negociação coletiva. A concessão de um piso nacional para a enfermagem, porém, transformou-se numa crise, que caiu no colo do Supremo Tribunal Federal.
Pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, sancionado pelo presidente e agora suspenso pelo STF, a remuneração mensal mínima de enfermeiros passa a ser de R$ 4.750. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse montante; auxiliares e parteiras, 50%.
Os valores podem não ser astronômicos, mas fala-se de centenas de milhares de profissionais em um setor bastante heterogêneo, que inclui desde caríssimas clínicas de estética até as sempre deficitárias Santas Casas.
Administradores públicos e o setor patronal apontam um cenário alarmante, caso o piso venha de fato a vigorar sem compensações. A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano só nas prefeituras.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas estima um aumento de custos da ordem de R$ 6,3 bilhões anuais em sua seara. Todos falam em demitir, fechar leitos e reduzir programas.
Contas de partes interessadas precisam sempre ser recebidas com alguma cautela, mas não resta muita dúvida de que a saúde pública, já subfinanciada, não tem condições de arcar com um forte e repentino aumento de salários.
A principal causa do impasse é a irresponsabilidade do Congresso Nacional. Nas negociações em torno do projeto, havia sido acordado que os parlamentares encontrariam uma fonte de financiamento para o piso. Eles não o fizeram, e a proposta avançou mesmo assim.
O governo Jair Bolsonaro (PL), que deveria ter se antecipado ao problema, também lavou as mãos, e o que deveria ser uma questão trabalhista se tornou um embate político e orçamentário que o Supremo agora tenta resolver.
Talvez seja a opção realista no momento, mas não caberia à corte máxima do país atuar como uma junta de conciliação. Seu papel deveria ser apenas o de dizer se a lei é ou não constitucional.
Fala-se em ampliar as desonerações para o setor hospitalar ou em reajustar a tabela do SUS para a remuneração de procedimentos, entre outras possíveis soluções. Cada uma delas tem suas vantagens e desvantagens, mas todas exercem um impacto importante e inevitável no Orçamento da União.
Esse nem seria um problema tão grave se o Congresso fosse capaz de cortar outras despesas e subsídios pouco eficazes. Entretanto faltam lideranças dispostas a enfrentar interesses de grupos influentes.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.