O ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico e as novidades da economia digital impõem a todas as instituições, públicas ou privadas, o desafio constante de se reavaliar, se readaptar e se transformar —ou até mesmo se reinventar. É nesta encruzilhada que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se encontra. E é a partir deste olhar que se propõe a reflexão a seguir.
Há 25 anos, em 5 de novembro de 1997, a Anatel, agência reguladora criada sob a indelével marca da privatização do sistema de telefonia, recebeu a missão de fomentar a ampliação e a modernização da rede brasileira de telecomunicações para que os cidadãos tivessem acesso à telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet, com qualidade e a preços justos. Com efeito, a regulação propiciou vultosos investimentos em infraestrutura e o florescimento da competição. Desta maneira, saímos de um cenário de estagnação de linhas telefônicas para outro em que a internet está massificada.
Hoje, e com a sensação de dever cumprido, uma nova fase começa e a Anatel entende que os cada vez mais urgentes desafios tecnológicos e digitais batem à porta do Estado brasileiro.
É fato que os aplicativos e serviços digitais oferecidos através das redes de conexão à internet são os novos preferidos do consumidor final. Dessa maneira, a prestação moderna dos serviços de chamadas de voz e vídeo, mensagens, TV, vídeo por demanda etc. escapa ao mandato de telecomunicações da Anatel e se dá de cada vez mais em ambiente desregulado, de maneira desregulada. Isto não é necessariamente ruim, mas, ora, não há mesmo mais nenhuma necessidade de regulação desses serviços na internet? Não há mais o que o poder público deva fazer para proteger consumidores? Sociedade? Crianças? A saúde da população? A cultura nacional? A livre competição? A própria democracia?
Pois bem, a resposta que alguns dos principais países estão oferecendo a essas perguntas é: há sim. Iniciativas diversas na União Europeia, no Reino Unido, no Canadá, nos EUA, entre outros, propõem lidar com essa questão de maneiras variadas. No último dia 24 de outubro, por exemplo, a OCDE publicou o estudo "Regulador das Comunicações do Futuro", no qual, em conjunto com seus membros, disseca o panorama atual e propõe abordagens para uma necessária reforma institucional em escala global.
Nesse sentido, três questões se impõem ao Brasil. É preciso regular o setor digital? Se sim, a partir de quando? E em que moldes deve se dar a institucionalização dessa regulação? As duas primeiras foram categoricamente respondidas no documento da OCDE: sim, é preciso regular; e, sim, esse momento já chegou. Já a terceira questão está aberta a um debate que deve ser travado de maneira ampla e transparente por toda a sociedade brasileira.
A Anatel, como parte natural dessa discussão, não se furtará em enfrentar mais esse desafio. Colaborará com sua experiência, expertise, estrutura e recursos para a formulação de uma proposta nacional. E já começou a fazer isso, ao formalizar junto à UnB uma parceria para a produção de pesquisa acadêmica sobre os novos desafios regulatórios do ecossistema digital.
É bem verdade que ainda não sabemos qual é a resposta para a última questão, mas sabemos que, seja ela qual for, deverá ser construída de maneira democrática e profissional. Por todos nós, juntos.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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