Ao assumir a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Ministério da Cultura e anunciou reformas na Lei Rouanet. O discurso reverberado por sua claque, ao mesmo tempo agressivo e ingênuo, era o de que "a mamata acabou".
Pela Rouanet, projetos selecionados podem buscar patrocínio em empresas privadas que terão direito a abatimento de impostos. A ideia é defensável, mas a execução sempre deu margem a críticas, muitas delas fundamentadas.
Entre elas se destaca a captação para produtos e artistas consagrados que poderiam se financiar no mercado —como R$ 1,3 milhão para um blog de poesias da cantora Maria Bethânia, em 2011, ou R$ 28,6 milhões para o musical "O Fantasma da Ópera", em 2018.
A reforma feita pelo atual governo trouxe mudanças interessantes, como a tentativa de reduzir a concentração de iniciativas na região Sudeste. O limite de captação por proponente caiu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, podendo aumentar em 50% para projetos no Sul e dobrar no Norte e Nordeste.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o Ministério da Cultura voltará —o que parece ter mais importância simbólica do que administrativa— e o grupo da área na sua equipe de transição pretende reexaminar as mudanças na Lei Rouanet.
Políticas públicas podem e devem ser revistas e aperfeiçoadas, por óbvio. No caso em tela, deve-se tomar o cuidado de não fazê-lo em um impulso revanchista contra os ataques do bolsonarismo.
Desde o colapso orçamentário do governo Dilma Rousseff (PT), a administração federal tem mirado uma redução do excesso de programas baseados em subsídios tributários, que ainda somam mais de R$ 300 bilhões anuais.
A área cultural decerto responde por uma parcela modesta desse montante, cerca de R$ 4 bilhões estimados para 2023. Mesmo assim, qualquer ampliação deve levar em conta benefícios e custos em um Orçamento já depauperado.
É papel do poder público incentivar e proteger a produção cultural, em especial nos casos de orquestras, museus, patrimônio histórico, folclore. Mas boa parte dessa produção se insere numa indústria cultural e, logo, está atrelada a princípios econômicos básicos.
Deveria ser do interesse da classe artística obter autonomia, sem depender primordialmente do Estado. Para tanto, o mesmo Estado não pode sufocar a economia.
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