A Sabesp é uma das melhores estatais do país. Tem corpo técnico de altíssima qualidade, é bem organizada, lucrativa e, acima de tudo, tem a cultura de bem servir à população. Tenho grande orgulho de ter presidido essa notável companhia.
Se é assim, por que penso que a Sabesp deve ser privatizada quando se observa casos de reestatização em alguns países desenvolvidos?
Primeiro, porque a atração de capital privado permitirá a universalização do saneamento dentro do prazo legal (2033). É uma preocupação inexistente nos países em que todos já têm acesso aos serviços e medida fundamental para diminuir a nossa desigualdade social. Sem a participação de capital privado, a alternativa seria o aporte de escassos recursos fiscais.
Segundo, porque a produtividade da companhia pode melhorar ainda mais quando deixar de ser submetida às regras aplicáveis às empresas controladas pelo Estado. Com a experiência de ter dirigido empresas públicas e privadas, afirmo que um mesmo time de dirigentes e funcionários tende a produzir resultados melhores no ambiente privado, onde iniciativas inovadoras são premiadas, do que no público, onde eventuais erros são punidos mesmo quando cometidos de boa-fé.
Terceiro, porque foi preciso uma sequência de governos estaduais competentes, começando por Mario Covas (PSDB), para produzir a boa situação em que a Sabesp se encontra agora. Porém, basta um governo incapaz ou mal-intencionado para desmontar todo esse trabalho.
Quarto, porque com cerca de R$ 20 bilhões (valor de mercado de metade da Sabesp, que pertence ao governo paulista) pode-se realizar muita coisa na educação, saúde, segurança e no próprio saneamento (drenagem e resíduos sólidos), o que só a administração pública pode fazer.
Há diversas alternativas de modelagem caso o futuro governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decida pela privatização. A primeira e mais óbvia seria a venda de todas as ações públicas. Nesse caso, o comprador provavelmente pagaria um prêmio pelo controle de uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Por outro lado, não são muitos os grupos econômicos aptos a desembolsar quantia tão elevada, sem contar os vultosos investimentos que serão necessários para a construção da nova infraestrutura.
Uma segunda rota seria pelo aumento de capital da Sabesp, analogamente ao modelo da privatização da Eletrobras. O governo seria apenas diluído, ou também venderia parte de suas ações. Não haveria controlador definido e, possivelmente, a disputa pelas ações atrairia maior competição. Por outro lado, o governo paulista não embolsaria o prêmio de controle.
Uma terceira possibilidade seria desagregar a Sabesp em companhias regionais antes da privatização. Por exemplo, região metropolitana, litoral e interior. O Estado venderia uma empresa de cada vez, a intervalos de um ou dois anos. Teria a opção de manter uma das empresas como estatal para servir de comparação com as privatizadas.
Qualquer que seja a decisão —a favor ou contra a privatização—, é imprescindível que o governo propicie à Arsesp (Agência Reguladora do Estado de São Paulo) as condições para atuar profissional e independentemente. E, se a decisão for pela privatização, é recomendável que se compartilhe uma pequena parcela dos ganhos econômicos com as administrações municipais.
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