A arrecadação do governo federal baterá recorde neste ano. As despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos deverão aumentar em mais de R$ 100 bilhões ante 2021, em valores corrigidos. Ainda assim, há falta de dinheiro em diversos setores da máquina pública, o que parece não fazer sentido.

Há poucas semanas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, depois retomada com a liberação parcial de verbas. Recursos para universidades e bolsas de estudo geram queixas diárias da comunidade acadêmica. Até os meios legais para viabilizar o pagamento de aposentadorias suscitam dúvidas no Poder Executivo.

É tentador atribuir toda essa situação à inépcia e ao descaso gerencial do governo Jair Bolsonaro (PL), mas infelizmente os desequilíbrios do Orçamento da União têm motivos mais amplos e crônicos.

Os gastos públicos cresceram de modo contínuo a partir da redemocratização do país, numa tentativa de responder a demandas sociais urgentes —mas também a interesses de setores influentes na política e na opinião pública.

A prática chegou à exaustão em meados da década passada, sob Dilma Rousseff (PT), quando o prenúncio de disparada da dívida pública precipitou uma recessão brutal. O teto para a despesa pública, instituído em 2016, foi uma medida acertada de controle, infelizmente desvirtuada por Bolsonaro.

Supor que o abandono de limites para os gastos resolverá as carências do serviço público é ilusão suicida. A partir do próximo ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dependerá de mais dinheiro emprestado para fechar as contas. Se não indicar um mecanismo de contenção da dívida, o mercado credor elevará juros e a economia voltará a se retrair.

A PEC que avança no Congresso para permitir dispêndios maiores no início da gestão é tão somente o passo mais fácil. Restará definir uma nova regra fiscal —e, sobretudo, levar adiante medidas capazes de conter e tornar mais eficiente a despesa pública.

Uma reforma administrativa pode mudar regimes de trabalho, salários iniciais e estabilidade dos servidores; o capital privado pode reduzir a necessidade de dinheiro público na infraestrutura; o fim da gratuidade pode levar mais recursos às universidades; o corte de subsídios pode reduzir privilégios e elevar receitas. Infelizmente, esses são tabus para os petistas.

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