É imperioso para o futuro governo construir instrumentos para a pacificação de um Brasil dividido. A instância federativa plena, proposta pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é uma alternativa importantíssima para isso. Com a participação de prefeitos e governadores, será possível pactuar ações essenciais para a retomada do desenvolvimento social e econômico.
Recentemente, entregamos ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a Carta das Médias e Grandes Cidades, com temas que consideramos prioritários. E destacamos a necessidade de avançar em uma concertação federativa. Com governo federal, governadores e prefeitos, será possível processar pautas que impactam no cotidiano das cidades e demandam decisões estratégicas e compartilhadas.
A instância federativa plena é inédita no Brasil. Trata-se de uma inovação, pois coloca à mesa prefeitos, governadores e o presidente para dialogar. Ideologias políticas diferentes, visões de mundo diversas, mas a mesma intenção de construir soluções para os desafios do país. Divergências menores superadas em nome de consensos maiores, tendo como foco o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e a defesa da democracia.
Além disso, esse espaço tripartite de governantes, legitimamente eleitos pelo voto, ampliará a eficiência das iniciativas nacionais. Programas de habitação popular, medidas de enfrentamento à fome, ações de saúde e educação e os desafios do financiamento do transporte urbano e metropolitano poderão avançar com decisões compartilhadas. Da mesma forma, a tão urgente e necessária reforma tributária encontrará nesse espaço de discussão o melhor terreno para avançar.
O financiamento da ação pública é, cada vez mais, insuficiente e está na contramão da dinâmica populacional. Por um lado, porque os municípios têm ampliado suas responsabilidades sem a contrapartida financeira necessária; de outro, porque a população das cidades médias e grandes cresce acima da média nacional, enquanto decresce o número de habitantes das cidades menos populosas.
Esse cenário está combinado com equivocada e obsoleta distribuição de recursos. Em 2002, por exemplo, a receita corrente per capita média dos municípios com até 20 mil habitantes era de R$ 1.836, 3% abaixo da média do conjunto dos municípios. Em 2021, chegou a R$ 4.293, um salto de 134%, superando em 9% a média nacional. Enquanto isso, as cidades médias e grandes veem suas receitas crescerem em ritmo menor e flagrantemente insuficiente.
A audiência entre os prefeitos da FNP e o vice-presidente eleito foi um primeiro passo depois de quatro anos sem um diálogo adequado, o que agravou as dificuldades, especialmente na pandemia. Por isso, é urgente implementar essa instância federativa, com encontros periódicos, em que prefeitos e governadores tenham, junto ao governo federal, as condições necessárias para a construção e o aprimoramento de políticas públicas para os cidadãos.
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