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As regras do jogo

Faltam boas razões para incluir esports nas políticas públicas para os esportes

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Evento competitivo de jogos eletrônicos, em Las Vegas (EUA) - Sam Wasson/AFP

Uma declaração da ministra do Esporte, Ana Moser, sobre as competições com jogos eletrônicos —chamadas de esports— gerou controvérsia pouco usual na pasta.

Segundo a ex-jogadora de voleibol, o órgão que agora comanda não investirá em tais atividades. "O esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte", afirmou Moser.

Teve início, então, um debate conceitual. A Lei Pelé, de 1998, que dita normas e diretrizes para o esporte no Brasil, curiosamente não define de forma clara seu objeto.

Já o projeto de lei do Plano Nacional do Desporto, de 2022 —que trata das verbas públicas para o setor e tramita no Congresso— delimita a prática como "toda forma de atividade predominantemente física" que vise recreação, promoção da saúde, alto rendimento esportivo ou entretenimento.

A assertiva de Moser coaduna-se com o diploma, já que o caráter eminentemente físico exclui competições mentais como pôquer, xadrez e jogos eletrônicos. Mais importante, a promoção da saúde e o combate ao sedentarismo são diretrizes claras do ministério. Seria correto, por essa perspectiva, afirmar que esports não são esporte.

Críticos apontam preconceito contra uma prática competitiva, popular em todo o mundo, que gera renda e está inserida numa indústria bilionária. A ausência de investimento público deixaria o Brasil para trás nesse setor, e a falta de regulação prejudicaria atletas.

No entanto é justamente por alcançar sucesso global de audiência, a partir da injeção de vultuosos patrocínios das empresas desenvolvedoras dos jogos, que a atividade não necessita de aporte estatal.

Na verdade, a ação do poder público sobre o esporte eletrônico é vista com desconfiança por parte dos fãs e de especialistas na área. Corre-se o risco de sufocar as competições com uma série de regulações burocráticas desnecessárias. Para ter acesso aos principais programas federais de incentivo aos esportes, por exemplo, seria obrigatório criar uma confederação oficial que minaria a independência das empresas sobre seus produtos.

Ademais, por serem considerados como manifestações culturais, eventos competitivos já obtém incentivos estatais e abatimento de tributos até mais vantajosos do que os oferecidos à área esportiva.

Uma gestão pública racional deve evitar excessos regulatórios e alocar recursos em setores que enfrentam mais dificuldades para florescerem no ambiente de mercado —o que não é o caso dos esports.

editoriais@grupofolha.com

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