Por motivos bioéticos e religiosos, a eutanásia —morte provocada pelo médico— e o suicídio assistido —causada pelo paciente com orientações médicas— são proibidos na maioria dos países.

Ambos são legalizados somente em Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Espanha, Colômbia, Austrália (parte do país) e Canadá. Neste, uma mudança recente na lei, que a tornou mais abrangente, tem gerado controvérsia.

Aprovada em 2016, a norma permitia as práticas apenas em casos de doença terminal. Em 2021, incluíram-se patologia e deficiência que não podem ser aliviadas de "uma forma que o indivíduo considere aceitável", mesmo sem morte previsível. Transtornos mentais serão aceitos em março e há proposta para autorizar menores de idade.

Em 2016, 1.018 pessoas fizeram uso da lei; em 2021, foram 10.064 —3.3% dos óbitos naquele ano e aumento de 32,4% em relação a 2020.

Em comparação, na Califórnia, estado americano com número de habitantes similar ao do Canadá e que permite apenas o suicídio assistido e em situações terminais, 486 morreram por meio do método no ano retrasado.

Segundo críticos, abriu-se uma brecha para que problemas financeiros motivem buscas pelo serviço —nem todo tratamento médico é coberto integralmente pelo sistema público de saúde canadense.

Um deles é Yuan Yi Zhu, da Universidade de Oxford, que apontou em artigo casos de pessoas com deficiência e doença crônica que recorreram ao procedimento porque não podiam custear tratamentos.

Ainda não se sabe qual é o número desses episódios, mas a experiência canadense revela como a legalização da eutanásia é complexa.

Levantam-se questões éticas. A escolha dos mais pobres é livre ou pressionada? Quem tem transtorno mental está apto a decidir?

Pode-se argumentar que uma lei abrangente deva ser acompanhada de maior proteção a pessoas carentes e tratamento individualizado mais criterioso. Na OCDE, o Canadá é um dos que menos gasta com assistência social. Está em 21º lugar no ranking de 38 países.

Na América Latina, com a exceção colombiana, não há exemplos de legalização da eutanásia nem do suicídio assistido. No Brasil, infelizmente, mal se debate o tema.

Trata-se de um erro. A experiência internacional pode ajudar a formatar leis que garantam o direito a uma morte digna sem colocar os mais vulneráveis em risco.

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