De todos os retrocessos obscurantistas patrocinados no governo Jair Bolsonaro (PL), poucos foram tão acintosos quanto os que atingiram a agenda dos direitos humanos.
Não por acaso. O ex-presidente tem pelo tema nada além de desprezo. É um político que não se vexa de idolatrar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, personagem abjeto da ditadura militar reconhecido pela Justiça como torturador.
Sob Bolsonaro, avanços civilizatórios foram tratados como estorvos, enquanto o preconceito e a discriminação receberam incentivo.
Reverter essa dinâmica é uma das primeiras tarefas de Silvio Almeida à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em seu discurso de posse, ele não deixou dúvidas sobre a mudança de tom na pasta. Mas será preciso mais que palavras para reconquistar o terreno perdido.
Iniciativas de prevenção e combate à tortura, por exemplo, foram desestruturadas. Precisam ser postas de pé, num sinal inequívoco de repúdio aos maus-tratos.
Também é fundamental devolver ao Disque 100 sua função precípua. Principal meio de denúncias sobre violações de direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+, o canal foi desvirtuado no governo Bolsonaro.
Sob tutela de Damares Alves, o número ficou à disposição de pessoas antivacina em plena pandemia de Covid-19. Além disso, relatórios da Ouvidoria de Direitos Humanos deixaram de informar se e quais ações foram tomadas a partir das denúncias legítimas.
Por sua natureza, e mesmo pela falta de recursos na pasta, os direitos humanos também demandam ações transversais —entre ministérios e entre os Poderes.
Por exemplo, há que avançar, em conjunto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, na política de drogas, para cujo atual desastre contribui a lei aprovada em 2006, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas relações internacionais, o Brasil deveria prosseguir com a adesão à Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Ao mesmo tempo, o país deve abandonar o infame Consenso de Genebra, uma aliança conservadora contra a igualdade de gênero e contra os direitos sexuais e reprodutivos.
Por trás desses exemplos há só uma missão: pegar uma mentalidade medieval em termos de direitos humanos e devolvê-la ao século 21.
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