A experiência do presidencialismo brasileiro ensina que é futilidade esbravejar contra as barganhas a base de cargos e verbas entre o Planalto e o Congresso. Da esquerda à direita, políticos que chegaram ao poder tiveram de se valer do fisiologismo para montar coalizões partidárias e poder governar.
Daí não se conclui que a prática deva ser encarada com fatalismo. Há modos mais e menos virtuosos de conduzir as negociações parlamentares, e circunstâncias mais e menos favoráveis para os entendimentos. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconheça-se, tem de operar em um contexto difícil.
Lula foi pragmático ao compor com o centrão, que comanda o Congresso —e particularmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que até outro dia era um sustentáculo de Jair Bolsonaro (PL). Os custos dessa aliança apenas começam a tomar forma.
Nesta semana, um acerto entre os dois caciques permitiu que verbas dos ministérios sejam usadas para que deputados novatos, que não participaram da elaboração do Orçamento de 2023, possam destinar dinheiro a obras, eventos e projetos em seus redutos eleitorais.
Assim será cumprida uma promessa de Lira em sua campanha pela recondução ao posto, a um custo estimado informalmente em R$ 3 bilhões. No cálculo mais otimista, a distribuição de verba renderá votos oposicionistas a propostas como a reforma tributária e a nova regra de controle fiscal.
De mais certo, o arranjo piorará um pouco mais a qualidade do gasto público ao pulverizar recursos escassos em ações paroquiais de prioridade mais que duvidosa —para nem falar do risco de desvios e superfaturamentos.
Essa tem sido uma tendência com o enfraquecimento do Executivo e o ganho de poder do Congresso sobre o Orçamento nos últimos anos, infelizmente não acompanhado de maior responsabilização dos parlamentares.
Eleito por margem mínima de votos, Lula conta com sustentação frágil no Congresso —na Câmara, sua base reúne apenas 223 dos 513 deputados. Sua capacidade de negociação depende da generosidade da caneta presidencial.
Nesse cenário, a melhor alternativa, como tem dito esta Folha, é estabelecer acordos em torno da agenda de governo. Com a divisão de fato do poder é possível obter apoios mais amplos e duradouros do que os oriundos das barganhas cotidianas no varejo de política.
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