A expectativa em torno da nova regra fiscal a ser proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é grande, mas a revelação do desenho até agora cercado de sigilo será apenas o capítulo inicial de um longo e sinuoso percurso que continuará no Congresso Nacional.

Mesmo que Haddad consiga convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a encampar o projeto em sua forma integral —algo que parece improvável, dado o receio do petista de descumprir promessas eleitorais—, é uma ilusão pensar que o texto será preservado pelos parlamentares.

O desenho elaborado pela Fazenda pode ser inteligente, moderno e alinhado às melhores práticas internacionais, mas quando o projeto cruzar a Esplanada dos Ministérios e ingressar no mar revolto de interesses políticos, nada disso terá sobrevivência garantida.

A certeza de que a nova regra fiscal sofrerá mudanças no Congresso hoje é um ponto fora dos holofotes, mas é, na verdade, a questão crucial para vislumbrar o real rumo das contas públicas.

Nos últimos anos, os parlamentares se acostumaram a carimbar um volume cada vez maior de verbas para seus redutos eleitorais e ficaram viciados em dribles às regras fiscais e orçamentárias sempre que alguma delas se colocava como obstáculo às suas ambições.

A discussão de um projeto que vai ditar como o governo vai gastar e arrecadar nos próximos anos é um prato cheio para o Congresso fazer o que demonstrou saber melhor: abrir brechas e adotar manobras para manter e ampliar seu quinhão no Orçamento Federal.

Sem uma base de apoio sólida, Lula também corre o risco de ver a proposta ficar mais rigorosa, dificultando aumentos de gastos pretendidos pelo seu governo. Mas, quando esses limites se voltarem contra as próprias pretensões políticas de parlamentares, a tentação de repetir práticas que contribuíram para levar o teto de gastos à ruína pode ser mais forte.

A chave para saber como será a nova regra fiscal e se ela será de fato cumprida está no Congresso.