A ideia do Bolsa Família teve origem modesta e fragmentada, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Depois, o programa foi ampliado e aperfeiçoado nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os benefícios foram unificados. Desenvolveu-se um sistema de cadastro único de identificação dos mais pobres, de acompanhamento da saúde e da educação das crianças, de integração com serviços sociais e de fiscalização também por meio de conselhos locais.

Era uma ação pública civilizatória, tratada quase como política de Estado, que avançava com debates e melhorias institucionais.

Em 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Bolsa Família foi renomeado como Auxílio Brasil. No final do ano passado, o valor dos benefícios e o número de atendidos foram súbita e substancialmente elevados, mas de modo improvisado para atender objetivos eleitoreiros do então presidente.

O programa tornou-se uma variante do auxílio emergencial da pandemia: um pagador de benefícios sem muito critério, foco, fiscalização e exigências para as famílias.

Em seu terceiro governo, Lula reinstitui o Bolsa Família e restaura suas diretrizes fundamentais. As famílias terão de vacinar seus filhos, levar os menores de 7 anos para o acompanhamento de saúde, demonstrar que crianças e jovens frequentam a escola e que gestantes fazem o exame pré-natal.

O Cadastro Único também volta a ser utilizado para integrar os serviços de assistência social. Famílias que vierem a contar com renda superior ao teto do programa ainda receberão benefícios por dois anos, a fim de facilitar a transição para uma vida menos dependente.

A medida provisória que recriou o programa ainda pode vir a ser modificada pelo Congresso. Contudo, a propaganda eleitoreira a respeito do valor do benefício criou dificuldades políticas para outros melhoramentos.

Por exemplo, os recursos poderiam ser mais bem geridos, com valores diversos a depender das necessidades das famílias e da variação do custo de vida regional.

Haveria dinheiro para distribuição mais justa e com maior impacto social. No pico de sua despesa, o antigo Bolsa Família equivalia a 0,4% do PIB. Nos próximos 12 meses, ao menos, será 1,6%. O valor do benefício para cerca de 21 milhões de famílias deve superar R$ 700 mensais —mais da metade do salário mínimo.

Apesar de empecilhos políticos, há possibilidade de aperfeiçoamentos pontuais imediatos e de prosseguimento dos objetivos de longo prazo do programa. Isto é, ser um sistema de renda mínima e de atendimento das necessidades das pessoas mais vulneráveis do país.

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