Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou no essencial ao promover a volta da tributação federal sobre a gasolina. A vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da racionalidade econômica foi manchada, no entanto, por uma medida abilolada que revela o quanto ideias arcaicas da esquerda continental encontram abrigo no governo.

Nesta quarta-feira (1º), teve início a cobrança de PIS e Cofins em R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol, dando fim à alíquota zero instituída por Jair Bolsonaro (PL) no vale-tudo eleitoreiro do ano passado.

O subsídio tributário era socialmente injusto, por beneficiar principalmente a parcela mais abonada da população, detentora de automóveis. Ainda assim, o comando do PT e a ala política do governo trabalharam por sua permanência, preocupados com a popularidade presidencial no curto prazo.

Em consequência, a reoneração dos combustíveis não se deu nos valores antes vigentes, de R$ 0,69 na gasolina e R$ 0,24 no etanol —o que frustraria a meta anunciada por Haddad de arrecadar R$ 28,9 bilhões para reduzir o enorme rombo fiscal previsto para este ano.

Para contornar o problema, recorreu-se a uma gambiarra da pior espécie. O Executivo decidiu cobrar Imposto de Exportação (IE) de 9,2% sobre as vendas de óleo cru ao exterior por quatro meses.

Há erros de diferentes tipos na invencionice. Para início de conversa, o quase desconhecido IE não foi concebido para gerar receita. Sua finalidade é regular o mercado em situações muito peculiares. Anualmente, não amealha mais que uns poucos milhões de reais.

Empregá-lo para obter R$ 6,7 bilhões em um quadrimestre é uma excrescência que prejudicará operações no setor produtivo, a começar pela Petrobras. Cria-se insegurança quanto a regras e risco de judicialização —e isso sem mencionar a possibilidade nada desprezível de a cobrança acabar mantida por prazo indeterminado.

Taxar exportações em larga escala é prática evitada no mundo. Um funesto exemplo se dá na vizinha Argentina, em crise fiscal e inflacionária crônica.

Por fim, trata-se de remendo orçamentário precário e enganoso. Para reforçar seus cofres, o governo extrai dinheiro de sua maior estatal por meio de um imposto dito temporário, movido por conveniências políticas imediatistas e, na pior das hipóteses, por obsessões ideológicas contra a exportação de produtos primários.

Um Congresso responsável deveria manter a reoneração dos combustíveis sem a esdrúxula tributação das vendas ao exterior. O reequilíbrio fiscal, imperativo para o combate à pobreza e à desigualdade, precisa de bases estáveis.

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