O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que, na próxima quarta (8), Dia Internacional da Mulher, apresentará um projeto de lei que pretende assegurar igualdade salarial entre os gêneros.

A intenção é louvável, mas não está claro qual será a grande inovação, já que tanto a legislação vigente (CLT, art. 461) como a Constituição (art. 7º, XXX) já proíbem a discriminação salarial para pessoas que exerçam a mesma função na mesma empresa, não apenas por gênero mas também por "idade, cor e estado civil".

Por certo nem toda diferença salarial é ilegítima, como no caso da antiguidade. É razoável que uma pessoa com mais tempo de casa ou no exercício de uma função ganhe mais do que o novato. A CLT regula até o número de anos necessários para configurar essa situação.

O mesmo ocorre nas promoções por mérito. Uma empresa pode aumentar o salário de um funcionário que tenha, por exemplo, recebido proposta de um concorrente.

Daí não decorre, claro, que a lacuna salarial entre os gêneros não seja uma realidade a ser combatida. Contudo esse fenômeno também tem origem em mecanismos sociais sutis e complexos que vão além do machismo (real) de patrões.

A literatura acadêmica mostra que parte da diferença de rendimentos se deve ao fato de mulheres tipicamente trabalharem menos horas do que homens, entre outras razões porque têm dupla jornada —também cuidam dos filhos, da casa e de parentes adoentados, sem mencionar a gravidez, que gera interrupções na carreira.

Elas também tendem a ficar com empregos que remuneram menos, pois empresas que pagam acima da média do mercado costumam exigir disponibilidade total —para viagens, em fins de semana ou no meio da noite. De novo, a divisão social dos cuidados domésticos torna mais difícil que mulheres ofereçam isso aos empregadores.

Pesquisas nos EUA mostram que aquelas que optam por não casar e não ter filhos ganham tanto quanto os homens. Em casais homossexuais femininos, em geral um dos membros fica mais disponível para o trabalho fora de casa e não sofre discriminação salarial.

Chegar à igualdade entre os gêneros exige bem mais do que o reforço de normas trabalhistas já vigentes. É necessário rever os papéis sociais desempenhados por homens e mulheres, no lar e no mercado. São mudanças culturais profundas, que não surgem por decreto.

editoriais@grupofolha.com