Na sexta-feira (17), o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob acusação de crimes de guerra durante o conflito na Ucrânia —no caso, a deportação ilegal de crianças de territórios ocupados.
Deve-se lembrar que a Rússia, a Ucrânia, os Estados Unidos e a China, entre outros países, não ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que fundamenta a decisão da Corte em Haia, responsável por punir indivíduos por crimes internacionais, como os de guerra, contra a humanidade e genocídios.
Não é a primeira vez que o tribunal emite ordem de prisão contra um chefe de Estado. Omar al-Bashir, do Sudão, Muamar Kadafi, da Líbia, e Laurent Gbagbo, da Costa do Marfim, já foram alvos de mandados em outras ocasiões.
O caráter primordialmente simbólico da decisão, dada a dificuldade de sua execução, não deveria ofuscar a gravidade das acusações, se comprovadas.
No final de fevereiro, Moscou anunciou com pompa a transferência de crianças ucranianas à Rússia para serem adotadas. Pelos objetivos da propaganda oficial de Putin, o projeto de reassentamento à força projetaria o país como salvador de crianças órfãs.
Já de acordo com relatos de crianças e pais ao jornal americano The New York Times, forças pró-Rússia interceptaram menores em busca de abrigo e, em alguns casos, segundo Kiev, após prisão ou morte dos pais. Não se sabem com certeza os próximos passos da investigação em curso.
A transferência forçada de civis por parte da nação ocupante para seu território é um crime de guerra em potencial, de acordo com o tratado de Roma. No caso de crianças, a medida poderia em tese até configurar genocídio —o que não foi a qualificação da corte em Haia.
Existe óbvia dificuldade em caracterizar esse tipo de crime, seja em razão da nebulosa intencionalidade de dizimar um grupo étnico, seja devido ao compartilhamento de história e cultura entre os dois países beligerantes.
A decisão contra Putin, embora de escassa concretude agora, é no mínimo um registro para a história, numa guerra ainda sem fim à vista. Mesmo com as limitações de cortes internacionais, é necessário que se apurem atrocidades que nem mesmo em um conflito armado são permitidas.
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