Partiu do ministro Carlos Lupi, da Previdência, a mais nova "genialidade" do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —usando o termo adotado pelo presidente, não sem ironia, para conter a proliferação de ideias divulgadas sem maior embasamento por seus auxiliares.
O pedetista Lupi, que já fora desautorizado após defender a revogação da reforma da Previdência, agora teve influência decisiva na redução do teto de juros aplicável ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O corte da taxa —de 2,14% para 1,70% ao mês— foi aprovado por 12 votos a 3 no Conselho Nacional da Previdência Social. Não parece ter havido coordenação com o ministério da Fazenda, que no máximo teria alertado contra a mudança.
O problema é que o limite pode inviabilizar parte das operações por não cobrir os custos, que somam a taxa de captação dos bancos, despesas administrativas e de distribuição, inadimplência e os encargos tributários.
Ao menos 27 instituições operam com consignado. Mas várias são de pequeno e médio porte, com custos de captação acima dos de bancos de primeira linha, e já operavam com baixa rentabilidade.
Mesmo os maiores bancos terão de rever procedimentos. A suspensão de novas concessões de crédito ocorreu até no Banco do Brasil e na Caixa, o que demonstra a imprudência da decisão. Regras do Banco Central impedem a concessão de crédito na modalidade se houver rentabilidade negativa.
A consequência deve ser a limitação da oferta, que vinha rodando entre R$ 5 bilhões e 7 bilhões ao mês. Cerca de 14,5 milhões de aposentados tomam empréstimo consignado. Agora, qualquer dinheiro novo poderá ficar concentrado em tomadores com menor risco, pelo menos enquanto não houver redução da taxa básica de juros, hoje em 13,75% anuais.
O freio dos bancos públicos gerou revolta em parte do governo e no PT. Lupi, por sua vez, disse não ter medo de cara feia. Talvez o ministro se sensibilize com a contrariedade dos aposentados —os de menor renda e idade mais avançada serão os mais prejudicados.
A ansiedade por medidas mágicas para acelerar o crescimento se espalha pelo governo, causando disputas internas e emitindo sinais confusos para a sociedade.
As genialidades criticadas por Lula só proliferam, porém, porque é ele quem até aqui demonstra preferir caminhos fáceis a escolhas prudentes para construir resultados sustentáveis a médio prazo.
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