A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reverter isenções de vistos de entrada no país para visitantes da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Japão corrige mais uma distorção da aloprada política externa do mandatário anterior. Volta a prevalecer o consagrado princípio da reciprocidade.
Introduzida unilateralmente por Jair Bolsonaro (PL) em 2019, a dispensa do passe de entrada em território nacional contradizia a política tradicional do Itamaraty de impô-lo a cidadãos dos países que exigem vistos de brasileiros.
O então presidente adotou a medida às vésperas de viajar para encontrar-se com seu aliado americano Donald Trump. Justificou-se o ato com projeções fantasiosas de aumento no embarque de turistas de nações ricas para o Brasil.
Havia mais subserviência do que cálculo na ação. O fluxo de visitantes demonstra a vacuidade das projeções bolsonaristas: até houve incremento de 12% entre 2018 e 2019, de 391 mil turistas para 439 mil, mas em 2022 vieram apenas 355 mil norte-americanos, menos do que antes da pandemia.
Do Japão aportaram por aqui no ano passado meros 16,8 mil visitantes, contra 59 mil em 2018.
Revogar a isenção de vistos não deverá, assim, afetar a visitação por estrangeiros, de resto anêmica. Há uma desproporção evidente entre o prestígio da cultura e da natureza brasileiras e a corrente de turistas que o país consegue receber.
A conta turismo, que coteja gastos de brasileiros no exterior com os de estrangeiros aqui, não deixa dúvidas. Neste século, com exceção de 2003 e 2004, o saldo sempre foi negativo, com déficits de US$ 1,4 bilhão a US$ 18,7 bilhões (a variação se deve a fatores flutuantes como a taxa de câmbio).
O fim da obrigatoriedade do visto foi uma tentativa de solução fácil para o fraco turismo num país com atrativos como os do Brasil.
Um mínimo de competência para diagnosticar mazelas que desestimulam visitação —não só de estrangeiros, mas o turismo interno— identificaria índices de criminalidade, infraestrutura precária e saneamento deficiente como barreiras mais prováveis.
Está certo Lula ao revogar a isenção de vistos, tanto do ponto de vista diplomático quanto do escasso impacto sobre o turismo —que ainda precisa ser aprimorado.
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