O compromisso do Estado brasileiro com a educação de crianças e adolescentes requer que as políticas aprovadas pelo Congresso Nacional sejam implementadas pelo Executivo com previsibilidade.

Quando se colocam gerações inteiras de jovens numa nova trilha curricular, instando as 27 unidades federativas a adaptarem as suas redes de escolas e professores, supõe-se que as regras não serão alteradas no meio do caminho.

Não é o que, se depender do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ocorrer com a reforma aprovada em 2017 do ensino médio, etapa que tipicamente atende alunos de 15 a 17 anos. Entre outras intervenções ainda não oficializadas, o Planalto quer suspender a realização, em 2024, do Exame Nacional do Ensino Médio reformulado para amoldar-se ao novo programa.

Inauguraram o currículo quase 3 milhões de adolescentes que em 2022 se matricularam no primeiro ano do ensino médio, 85% deles nas redes públicas estaduais. Prestes a concluir metade da jornada sob a nova orientação, são agora avisados de que o Enem na conclusão do ciclo de três anos não se adaptará ao que, afinal, estão estudando.

Não está clara a razão para esse choque nas expectativas de escolas, alunos e professores. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), diz que congelar a implantação do novo ensino médio dará tempo para que um grupo de trabalho finalize a avaliação do programa e proponha alterações.

Faz pouco sentido anunciar o cancelamento da prova adaptada antes de a comissão chegar às conclusões. A explicação plausível é a de que prevaleceu na decisão o afago ao esquerdismo inconsequente e ao corporativismo sindical.

Ajustes na reforma tal como vem sendo praticada são sem dúvida necessários. Abriu-se além do que redes escolares conseguem oferecer com qualidade o leque de opções aos alunos, que agora podem escolher 40% da carga letiva de acordo com suas preferências pessoais.

Mas esse parece ser um problema mais de organização e preparo de alguns Estados do que um defeito na concepção da reforma a exigir impugnação federal. Facultar que jovens na transição para a vida adulta definam uma parte do currículo, num cardápio que inclui trilhas profissionalizantes, reflete as melhores práticas internacionais.

Corrobora essa impressão o fato de todos os secretários estaduais de Educação publicarem nota conjunta contrária à suspensão do Enem reformado. Espera-se que o governo federal reveja sua posição ou no mínimo a justifique melhor.

O Brasil já deveria ter superado o mau hábito de arriscar a formação de milhões de estudantes, tratando-os como cobaias, com base em ideologias de botequim.

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