Os resultados financeiros do BNDES em 2022, divulgados no último dia 14 de março, mostram uma situação paradoxal, mas útil para entender um banco de desenvolvimento.
O lucro líquido foi de R$ 41,7 bilhões. O valor é recorde, em termos nominais e reais (descontando a inflação). No entanto, o lucro recorrente foi de R$ 12,5 bilhões, obtido pela exclusão de eventos extraordinários, em especial os dividendos pagos pela Petrobras (R$ 17, 2 bilhões), o efeito contábil de reclassificação da JBS como não coligada (R$ 5,8 bilhões) e as vendas de ações (R$ 2,3 bilhões).
Outro aspecto é a trajetória dos ativos totais. A carteira, que em 2014 era de R$ 1,4 trilhão, fechou 2022 em menos da metade, R$ 684 bilhões, patamar em reais equivalentes de 2008, mas bem inferior em proporção do PIB. Isso é explicado pela redução da carteira de crédito, pelas antecipações dos empréstimos da União ao BNDES de 2008 a 2014 e pela venda de participações acionárias.
Os desembolsos de 2000 a 2007 representavam cerca de 2% do PIB. Em 2021, tal número chegou ao piso de 0,74% do PIB e, em 2022, foi a 1%.
O quadro aponta duas conclusões. Primeiro, os altos lucros que o BNDES teve em 2022 e anos anteriores foram fruto principalmente do desempenho da carteira de ações formada até 2015, em especial na gestão de Luciano Coutinho: Petrobras, JBS, Vale, Suzano e Eletropaulo, entre outras, trouxeram alto retorno para o BNDES, cuja carteira teve de 2002 a 2022 mais que o dobro da rentabilidade do Ibovespa.
A segunda é que os lucros elevados ocorreram enquanto o BNDES se fragilizava. Isso porque a carteira de ações não foi reciclada: o usual é reinvestir de 10% a 20% dos valores vendidos. E porque a carteira de crédito vem caindo sistematicamente, em razão da queda da taxa de investimento e da perda de competitividade do BNDES com a criação da TLP, uma taxa de baixo uso no mercado e pouco adequada para quem sofre com restrição de crédito, enquanto o mercado de capitais contava com os subsídios de instrumentos financeiros incentivados.
Um banco que atua com ativos de tão longo prazo pode gerar altos lucros perdendo sustentabilidade financeira. A rentabilidade do trabalho feito no passado escamoteia o que ocorre no presente. A contrapartida é que a retomada das operações também vai demorar a se refletir nos resultados.
Mas não há outro remédio. O BNDES precisa ter condições de operar com fontes de recursos adequadas às necessidades para voltar a desembolsar no patamar de 2% do PIB. O banco precisa ter condições de captação de recursos compatíveis com o desafio de financiamento a projetos intensivos em externalidades. Condições especiais para tais projetos são justificadas pelo alto retorno social e por remover constrangimentos financeiros a investimentos eficientes e produtivos.
O BNDES também precisa voltar a ter na atuação com ações uma forma de apoiar investimentos mais desafiadores —de maior risco, mas maior chance de ganho— e de reforçar sua sustentabilidade e capacidade de emprestar a taxas mais baixas.
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