A combinação de inflação persistente e juros altos com incertezas internas e adversidades externas tem prejudicado a recuperação da economia brasileira. Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a atividade industrial vem enfrentando dificuldades desde o fim do ano passado.
Além disso, o fraco desempenho do comércio e do setor de serviços confirma que teremos mais um ano em que o crescimento econômico será insuficiente para gerar a renda e os empregos necessários à melhoria da qualidade de vida da população.
Para reverter o quadro de baixo dinamismo econômico, o Brasil precisa implementar reformas estruturais e medidas pontuais que tenham como foco a reindustrialização e o crescimento vigoroso e sustentável do país.
Algumas dessas mudanças estão listadas na Agenda Legislativa da Indústria 2023, apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira no final de março. Elaborado pela CNI, o documento aponta o posicionamento do setor industrial sobre 139 proposições em tramitação no Congresso Nacional que têm grande impacto sobre o desempenho das empresas e da economia.
Esses projetos foram escolhidos em um amplo debate que reuniu representantes de 139 entidades empresariais de todo o país, em especial das federações estaduais e das associações setoriais das indústrias. Os projetos considerados prioritários pelo setor industrial estão agrupados na Pauta Mínima, composta de 12 temas essenciais para a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, à produção e aos investimentos.
O primeiro item dessa pauta é a reforma da tributação sobre o consumo. Felizmente, o governo tem reiterado a disposição de apoiar a aprovação dessa importante mudança. A Câmara dos Deputados e o Senado também têm atuado em favor da tramitação das propostas construídas ao longo dos últimos anos, a partir do diálogo com representantes da sociedade e dos fiscos dos estados.
O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade histórica de aprovar, ainda neste ano, uma reforma tributária que simplifique e corrija as distorções do atual sistema de tributação sobre o consumo, promovendo a competitividade das empresas e da economia nacional.
Outra prioridade do setor produtivo é a prorrogação dos incentivos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para reinvestimento no Norte e no Nordeste, medida que vai estimular as atividades produtivas e promover o desenvolvimento das duas regiões. Defendemos, ainda, a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que aumentará a segurança jurídica e ajudará a reduzir os litígios das empresas com o fisco.
Para melhorar as condições de acesso e reduzir os custos dos financiamentos bancários, consideramos indispensável a implementação do Marco Legal das Garantias, que diminui o risco dos credores e aumenta a eficiência da concessão de crédito.
Além de modernizar o setor elétrico, o país deve avançar em direção à economia de baixo carbono. Para isso, precisamos ter regras que confiram maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental. É igualmente necessária a regulamentação do mercado de créditos de carbono, para incentivar os investimentos em tecnologias limpas e para o Brasil cumprir os compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Nossa Pauta Mínima inclui, ainda, a revisão da Lei do Bem, que prevê incentivos ficais e estímulos à inovação nas empresas. Também é essencial adequar a legislação trabalhista às mudanças do mundo moderno e às novas formas de produção, aprovando projetos como o Estatuto do Aprendiz e o que permite o trabalho multifunção.
O andamento dessas e de outras proposições que fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria 2023 vai orientar o diálogo aberto e transparente que a indústria brasileira sempre manteve com o Legislativo federal, com o governo e com os demais setores da sociedade.
Nosso objetivo é estabelecer alianças e contribuir para a construção de um país mais próspero, que ofereça melhores oportunidades para todos. Por isso, a agenda da indústria é, também, a agenda do Brasil.
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