O início do novo governo tem sido marcado por várias declarações controversas sobre a economia, ao mesmo tempo que importantes reformas, como a tributária e a proposta do novo arcabouço fiscal, ganham destaque no debate econômico.
O Executivo federal tem pressa em anunciar medidas em busca de maior crescimento econômico, mas vários retrocessos voltaram à pauta. Por traz das medidas mais polêmicas predomina a maior intervenção do Estado na economia, entre elas o aumento do investimento público, a volta do crédito subsidiado pelo BNDES, o uso político das empresas estatais e o fim do programa de privatizações. O novo governo quer retomar antigas e fracassadas medidas econômicas acreditando que o caminho para o crescimento do Brasil passa por uma maior atuação do Estado.
Analisando a evolução dos gastos públicos entre 2003 e 2016, o crescimento anual das despesas do governo foi de 6% acima da inflação. Os gastos passaram de 15% para 20% do PIB no período. Além das despesas diretas, que incluíram principalmente o crescimento de transferências de renda, via Previdência e programas sociais, os bancos públicos também aumentaram sua participação na economia com crescimento mais acelerado da concessão de crédito.
O saldo de crédito dos bancos estatais saiu de 19% em 2010 (início da série) para o pico de 30% em 2016. Mesmo com toda a expansão da atuação do Estado, o crescimento médio do PIB foi de apenas 2% entre 2003 e 2016. O Estado foi mesmo um bom indutor do crescimento?
Outro exemplo de intervenção estatal na economia com baixo resultado foi a gestão das empresas estatais. No período de 2006 a 2020, analisando o desempenho das empresas listadas na Bolsa, as empresas com controle estatal mostraram performance pior (medida pelo retorno ao acionista), eficiência inferior (calculada pela receita em relação ao número de funcionários) e investiram menos. Enquanto os dividendos das estatais e a receita de concessões e privatizações representaram para o governo, em média, 0,3% do PIB ao ano entre 2003 e 2016, esse valor pulou para 0,9% entre 2018 e 2022 com o desinvestimento nas estatais com a vendas de subsidiárias, redução da alavancagem e retomada das privatizações.
O capitalismo de Estado, que predominou entre 2003 e 2016, trouxe pouco ganho concreto para a nossa economia. Não só tivemos baixo crescimento, mas nossa produtividade segue estagnada, e o investimento em relação ao PIB teve forte queda. Além disso, o avanço dos gastos públicos exigiu também aumento da carga tributária e ainda provocou forte elevação da dívida pública, o que elevou o custo Brasil —tanto pela complexidade dos impostos como pela alta taxa de juros resultante do risco fiscal.
Nos últimos dois anos, no entanto, tivemos um breve período de crescimento mais acelerado, e alguns indícios apontam para um caminho diferente do atual rumo das discussões sobre a política econômica.
Em destaque, o período de menor taxa de juros, combinado com reformas setoriais e aprimoramento dos marcos regulatórios, permitiu o crescimento do mercado de capitais, abrindo nova avenida de financiamento de projetos de investimento privado no país. Turvado pela polarização política, o novo governo parece ignorar as positivas experiências recentes e retroceder em políticas econômicas que claramente não tiveram sucesso no Brasil.
Com elevado custo de dívida, que pode chegar a 7% do PIB neste ano, a capacidade do Estado em promover crescimento é bastante limitada. O controle dos gastos públicos é fundamental e felizmente está no centro do debate do novo arcabouço fiscal. Juntamente com a reforma tributária, que tem boas chances de finalmente ser aprovada, pode resultar em um tão esperado ganho de produtividade e redução sustentável da taxa de juros. O principal papel do Estado no crescimento da economia é provendo regras seguras e equilíbrio das contas públicas, o que vão resultar em menores juros, mais investimentos e consequentemente maior desenvolvimento econômico.
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