O hiato obscurantista capitaneado por Jair Bolsonaro (PL) na questão indígena teve desfecho concreto na sexta-feira (28). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto de homologação de seis terras indígenas (TIs), o que não ocorria desde 2018.
A medida sela a reviravolta iniciada com a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a transferência da Funai para sua alçada, vinda da pasta da Justiça. Ademais, os dois órgãos passaram a ser chefiados por representantes de povos originários, respectivamente Sônia Guajajara e Joenia Wapichana.
Com a homologação, o governo dá consequência prática à reorientação da política setorial e retoma o reconhecimento do direito constitucional das etnias a suas terras.
A Constituição de 1988 estipula no artigo 231 que o direito às TIs é originário e que à União compete apenas demarcá-las e protegê-las. Contudo, até o decreto de sexta restavam por homologar 242 delas, enroscadas em alguma fase preliminar do processo (restrição de uso, identificação e declaração).
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os territórios pendentes somavam mais de 105 mil km² (ante 1,06 milhão km² de 490 TIs que tinham reconhecimento finalizado). As seis glebas demarcadas agora abrangem 13,2 mil km² nas regiões Norte, Nordeste e Sul.
Bolsonaro cumpriu sua promessa eleitoral de não demarcar "nem um centímetro", o que contribuiu para acentuar a imagem brasileira de pária internacional. Mas não foi o primeiro a negligenciar a obrigação indicada na Constituição.
Ainda conforme o ISA, os presidentes que mais homologaram foram o tucano Fernando Henrique Cardoso (296,1 mil km², na média por mandato) e Fernando Collor (264 mil km² em dois anos e meio).
Lula oficializou cerca de 93 mil km² por mandato. Com Dilma Rousseff (PT), o ritmo despencou para 32,6 mil km² até o seu impeachment. Michel Temer (MDB) homologou meros 192 km².
Bolsonaro não demarcou e, para piorar, trouxe a índole desumana de seus incentivos ao garimpo ilegal e ao desmatamento.
A presente retomada da homologação de terras indígenas, ainda que poucas até aqui, devolve o Brasil ao campo das nações que buscam eliminar nódoas sociais que o período colonial impõe ao presente e ao papel de protagonista global na seara do meio ambiente.
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