O populismo redivivo, saliente no Brasil e em outros países, assedia os pilares iluministas da governança democrática, como a separação de Poderes e o império da lei. O modo como as instituições respondem ao assalto diz muito sobre o viço e a qualidade do regime.
O tirocínio consiste não apenas em resistir às investidas de um presidente ameaçador, aspecto em que se saíram bem as organizações de controle do exercício do poder no Brasil nos últimos quatro anos, com a lamentável exceção da Procuradoria-Geral da República.
A boa prática recomenda também não lançar mão de heterodoxias e extravagâncias para acertar contas com poderosos de outrora. Nesse flanco o desempenho de algumas autoridades deixa a desejar.
Cada vez se justificam menos os poderes excepcionais que o Supremo Tribunal Federal concedeu a si mesmo para chefiar inquéritos policiais que se alongam e se alargam em escopo sem perspectiva de conclusão. Quando será exercido o sagrado direito do contraditório e do devido processo sobre o grande volume de provas colhidas sem óbice nas investigações?
Atitudes como mandar apagar mensagens na internet, que poderiam ser aceitáveis em período eleitoral, soam anômalas mais de seis meses depois de encerrada a votação —ainda mais quando assestadas contra atores privados que expõem sua opinião sobre uma proposta de legislação que pode restringir a liberdade de expressão.
Quando o órgão máximo da Justiça censura, os milhares de magistrados abaixo dele podem sentir-se estimulados a seguir-lhe os passos.
A cassação expedita, com base em interpretação criativa contra o direito de ser eleito, do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol tampouco sugere que se vivem tempos de normalidade e ortodoxia no Tribunal Superior Eleitoral.
No Executivo —o Poder mais propenso a cometer abusos, que deveria ser o alvo primordial do controle democrático— criam-se instâncias para aferir o que pode ser falso ou verdadeiro em discursos. O ministro da Justiça passa uma carraspana intimidatória em representantes de redes sociais.
O Estado de Direito não combate radicais com radicalização. Exorbitâncias institucionais não farão quase metade do eleitorado mudar de lado. Talvez produzam o efeito contrário, ao emprestarem verossimilhança a versões de que há perseguição politicamente motivada.
Basta olhar ao redor, na América do Sul, para notar como os ventos da política continuam mudando rapidamente. O exercício da autoridade em limites estritos e a busca de consensos amplamente majoritários na sociedade continuam sendo a melhor receita para a pacificação da política brasileira.
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