Negociado ao longo de duas décadas e assinado em 2019, mas ainda não ratificado, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passa por nova rodada de negociações com vistas a uma conclusão nos próximos meses.
Abrangendo 32 países e 780 milhões de pessoas, o acordo abarca economias que em conjunto produzem o equivalente a US$ 19 trilhões ao ano. Para o Mercosul, seria o primeiro tratado amplo, com potencial para finalmente direcionar os olhos do bloco sul-americano para o comércio mundial.
Com esse potencial, é necessário esforço máximo para uma conclusão equilibrada, que no entanto ainda depende de alinhamento a respeito de temas controversos.
O principal desafio vem do lado europeu, com exigências significativas na área ambiental. É compreensível que, politicamente, a ratificação tenha sido travada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), com o desmatamento e queimadas batendo recordes.
Mas os europeus vão além disso quando usam sua agenda de transformação verde para impor restrições unilaterais ao acesso de exportações agropecuárias do Mercosul. É evidente o viés protecionista com seu setor agropecuário.
Nesse contexto, foram mal recebidas pelo governo brasileiro as novas exigências ambientais. Os termos constam de uma carta que seria anexada ao acordo, com garantias mais firmes de redução de emissões que superam os compromissos voluntários firmados no acordo de Paris, em 2015.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também quer negociar as regras para compras governamentais, com a justificativa de que é papel do Estado em países em desenvolvimento direcionar sua demanda para beneficiar empresas locais.
Eis os principais obstáculos que precisam ser superados nas negociações. Do lado europeu, cumpre entender que a agenda ambiental não pode ser instrumentalizada para o protecionismo. Os compromissos devem ter em pauta as obrigações dos tratados internacionais, não suplantar a legislação interna dos países signatários.
Quanto ao Brasil, é necessário compreender a importância estratégica do acordo e superar amarras ideológicas a versões datadas do desenvolvimentismo, contrárias à liberalização do comércio. No contexto atual de redesenho de cadeias produtivas globais, uma estratégia de abertura bem negociada trará oportunidades ao país.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.