Uma política pública eficiente precisa se basear em evidências e alocar recursos de modo racional para que obtenha o retorno estimado com o menor gasto possível. Considerando esses parâmetros, a política brasileira para as drogas é exemplo de ineficiência.
Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o país arque com um custo, em termos de bem-estar, de R$ 50 bilhões anuais, em valores de 2017, ou 0,77% do PIB, com a proibição do uso de drogas e a repressão ao tráfico.
Ademais, a partir do cálculo das mortes violentas associadas a substâncias ilícitas, a pesquisa conclui que a chamada guerra às drogas diminui em 4,2 meses a expectativa de vida do brasileiro.
Como aponta o documento, 46,6% das mortes intencionais na cidade do Rio em 2017 eram relacionadas a drogas; no estado de São Paulo, o índice era de 27,7%.
Números sempre podem variar conforme a metodologia utilizada. De mais certo, os dados reforçam o diagnóstico de que a proibição, mais que inócua, é danosa.
Isso porque diversas pesquisas, feitas aqui e no exterior, mostram que a ilegalidade causa mais mortes do que o consumo.
"É como se cada brasileiro pagasse um imposto de R$ 269 por ano da guerra às drogas", diz o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, coordenador da pesquisa.
Além de deixar de produzir riquezas, gastamos muito. Em 2017, os estados mais populosos do país, Rio de Janeiro e São Paulo, desembolsaram juntos cerca de R$ 5,2 bilhões no combate às drogas.
E gastamos mal. Num ranking de 30 nações do Global Drug Policy Index, que avalia a eficácia da política de drogas, o Brasil está em último lugar, atrás de países muito pobres, como Uganda. O que puxa nossa nota para baixo é a precariedade de ações na área da saúde e o abuso no uso da força policial.
Primeira colocada, a Noruega tem altíssimo aporte em saúde. Em terceiro, Portugal descriminalizou a posse para consumo pessoal em 2001. Cerca de 30 países no mundo já o fizeram para uma ou mais substâncias, dos quais 8 na América Latina para todas as drogas.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga ação que pode levar à descriminalização do uso de maconha ou até geral. Já passou da hora de Congresso Nacional e sociedade debaterem mudanças em uma política pública que já se mostrou cara, ineficiente e letal.
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