A aprovação na Câmara do projeto de lei que implementa a Escola de Tempo Integral é boa notícia para a educação brasileira. O modelo contribui para diminuir a evasão escolar, melhorar indicadores de aprendizado, além de impactar positivamente o futuro acadêmico e profissional dos estudantes.
Em 2004, Pernambuco foi pioneiro na implantação do sistema. Em 2007, o estado ocupava a 21ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do ciclo médio; após sete anos, estava na 1ª.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação, de 2014, era ofertar ensino integral em 50% das escolas públicas, que atenderiam no mínimo 25% dos alunos. Mas, em 2021, o índice de matrículas em escola de tempo integral caiu 2,5 pontos percentuais em relação a 2014 —de 17,6% para 15,1%.
A implantação do modelo aumenta sobremaneira os gastos de estados e municípios, já que é preciso expandir estrutura física (salas, material didático, merenda escolar etc.) e de pessoal (contratação e capacitação de educadores).
O projeto prevê auxílio de R$ 4 bilhões: metade em 2023 e 2024, e o restante no biênio seguinte. A meta é viabilizar 1 milhão de novas matrículas no curto prazo e, até 2026, chegar a 3,2 milhões.
O Ministério da Educação também fornecerá orientação técnica às redes sobre alocação dos recursos, redesenho curricular, diversificação de materiais pedagógicos e indicadores de avaliação contínua.
O ensino médio merece atenção especial. Em estratos mais pobres, é comum que adolescentes trabalhem para contribuir com a renda familiar. Por isso o aumento do número de escolas de tempo integral nem sempre é acompanhado por alta adesão do corpo discente.
Em São Paulo, por exemplo, 45% das escolas estaduais são de tempo integral, mas apenas 17% dos alunos estudam nelas.
Ou seja, um efeito adverso é acabar aprofundando desigualdades, ao empurrar alunos vulneráveis para o ensino parcial, que recebe menos recursos, ou para a evasão escolar. A oferta de bolsas pode ajudar esses jovens a se dedicarem apenas aos estudos.
Não há bala de prata que resolva problemas complexos, mas implementar o ensino integral como política pública de Estado ao menos coloca o Brasil no caminho já trilhado por países que são referência mundial na área da educação.
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