Não elevação de impostos deve ser premissa da reforma tributária

Entramos na reta final de negociações sobre a reforma tributária. E, mais uma vez, volta ao debate uma possível taxação de bebidas açucaradas, conhecida como sugar tax. Não é de hoje que tentam a todo custo sobretaxar —de forma discriminatória— um setor que já tem uma das cargas tributárias mais altas da América Latina: 36,9% do preço de comercialização.

Talvez uma das questões mais urgentes do país no momento, a reforma tributária é aguardada com ansiedade também pela indústria, que há décadas faz malabarismos para oferecer o melhor preço ao consumidor e manter os níveis de emprego em meio a crises financeiras, pandemia e um sistema tributário complexo.

Além de insegurança jurídica, que é muita, somos um setor que passou por nada menos que 11 mudanças de alíquota nos últimos cinco anos na Zona Franca de Manaus, por exemplo. Como conseguir se planejar para inovar, se desenvolver e prosperar, gerando emprego e renda, em meio a esse tipo de instabilidade?

Mudar essa lógica é mais que urgente, mas para isso é preciso o abandono de preconceitos baseados em fake news, como a vilanização de nossos produtos mesmo com pesquisa do Ministério da Saúde (Vigitel) trazendo dados contrários — nos últimos 15 anos, houve aumento da obesidade em 89%, apesar da redução da frequência de consumo de bebidas açucaradas em 54%. Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) traz ainda que o consumo de bebidas açucaradas representa somente 1,7% das calorias ingeridas pela população brasileira.

A indústria, e falando aqui mais propriamente do setor de não alcoólicos, sempre enfrentou responsabilidades com orgulho de fazer parte da solução. Não nos furtamos a nenhum debate e iniciativas para solucionar as mais diversas agendas. Fomos pioneiros em acordo voluntário de redução de açúcar em nossos produtos com o Ministério da Saúde, com 100% de compliance de nossas empresas.

Também estabelecemos uma diretriz robusta de não publicidade infantil, cumprida e monitorada anualmente, bem como adaptamos todo o portfólio vendido nas escolas. O aprimoramento da rotulagem nutricional sempre contou com nosso apoio e nos esforçamos para a mudança estabelecida pela Anvisa, com entrada em vigor em outubro.

Entendemos que não há debate quando a questão é colocada de maneira simplória. Não é discriminando produtos que vamos melhorar a qualidade do consumo. O problema da obesidade, sabemos, é multifatorial e precisa ser acessado com educação e informação. Jamais com a sobretaxação de produtos.

Basta uma ida ao supermercado para que fique claro, não apenas com palavras, mas com ações, qual é o tripé de atuação do setor: informação clara e direta ao consumidor e inovação e oferta de amplo portfólio para que o consumidor possa fazer escolhas alinhadas ao seu estilo de vida.

Apoiamos a reforma tributária, mas apoiamos uma reforma que não seja discriminatória, que não eleve a carga tributária e que preserve o modelo de valorização e empregabilidade da Amazônia, a Zona Franca de Manaus.

O Brasil pode sempre contar com o setor de não alcoólicos para avançar!