Apesar da insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em iniciar a votação da reforma tributária até esta quinta-feira (6), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem centrado esforços na tentativa de destravar a tramitação do projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal —mais urgentes, neste momento, na visão de integrantes do Executivo.
Para a equipe econômica e auxiliares palacianos, as duas propostas têm preferência na ordem de prioridades do governo, embora a reforma também seja considerada uma pauta estratégica.
Lira tem dito que espera conseguir votar os três itens ainda nesta semana, mas sinalizou a possibilidade de antecipar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária dizendo que ela é "o foco principal do Congresso". Ele tem afirmado a interlocutores que está cuidando das negociações em torno desse texto, enquanto os outros estão a cargo dos líderes partidários.
O argumento do presidente da Câmara é que a reforma tributária, por ser uma PEC, não esbarra na trava imposta pela urgência do projeto do Carf —que não reuniu o consenso e está impedindo a votação de outros textos, como o arcabouço.
O governo preferia manter o foco nos projetos do Carf e da nova regra fiscal. A retomada do voto de desempate da Fazenda nos julgamentos de conflitos tributários no conselho é considerada uma medida estruturante e com peso relevante para a arrecadação.
Na manhã desta quarta-feira (5), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na tentativa de destravar as negociações sobre o Carf. A proposta é tão estratégica que a equipe econômica já cedeu em pontos importantes do texto na tentativa de aprová-lo.
Segundo relatos, o próprio gabinete do ministro deu aval ao artigo que autoriza empresas em boas condições financeiras a negociarem débitos em atraso com descontos —uma mudança que, na avaliação de técnicos, desfigura a ferramenta da transação tributária, até então focada em negociações mais flexíveis com empresas em situação de dificuldade.
Mesmo assim, até o começo da noite de quarta (5) os parlamentares não arriscavam uma perspectiva para o texto do Carf ser apreciado em plenário. A interlocutores, Lira sinalizou ao falar sobre o tema que a discussão está mesmo voltada à reforma tributária.
De acordo com relatos colhidos pela Folha, ao longo do dia foram feitos ajustes na proposta do Carf atendendo a demandas da bancada da agropecuária, que era uma das principais a se posicionar contrariamente ao texto. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Casa, chegou a divulgar nota na terça (4) criticando a retomada do voto de qualidade.
Agora, deputados relatam que o relatório de Beto Pereira (PSDB-MS) já estaria pronto e faltaria agora dar prosseguimento às negociações políticas entre governo federal e Legislativo. Nas palavras de um deputado que está a par das tratativas, isso significa maior celeridade do Executivo em liberar emendas e cargos que foram negociados.
A Fazenda e o Palácio do Planalto também têm urgência em aprovar o novo arcabouço fiscal, que já foi validado uma vez pela Câmara, mas precisa passar por nova votação diante das mudanças feitas pelo Senado Federal. O desfecho na formulação da regra fiscal é crucial para eliminar incertezas na formulação do Orçamento de 2024.
Assessores palacianos reforçam que, desde o início do ano, esta sempre foi a prioridade número 1 do governo para a agenda Legislativa e querem garantir sua aprovação assim que possível.
Integrantes do governo tentam se mostrar otimistas com a possibilidade de recolocar Carf e arcabouço fiscal na pauta da Câmara, mas há receio nos bastidores de que o "esforço concentrado" prometido por Lira acabe embolando a pauta econômica.
Alguns membros do governo ressaltam que não haveria grande problema em deixar a votação da tributária para agosto e ressaltam que a promessa de apreciação do texto na primeira semana de julho foi um compromisso feito por Lira —que agora quer honrá-lo a despeito de resistências ainda presentes a pontos do texto.
Padilha disse que o governo vai apoiar o esforço concentrado e fez questão de ressaltar que essa é uma iniciativa dos parlamentares.
Mas o ministro afirmou ainda que a prioridade é a votação do marco fiscal. "O central é aprovar o marco fiscal nesta semana. Tanto o texto original da Câmara, quanto o texto do Senado, os dois criam regras fiscais equilibradas, combinando responsabilidade fiscal com social. Vamos trabalhar para que nesta semana a gente conclua essa votação", disse Padilha ao portal Metrópoles.
Líderes partidários avaliam que é necessário ainda construir e debater minuciosamente o texto da reforma com parlamentares. Até o momento, dizem, não há votos suficientes para aprovação da PEC, que precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
O governo, por sua vez, descarta adiar as votações do Carf e do arcabouço. Nas palavras de um aliado de Lula, é preciso manter a urgência do primeiro como forma de pressionar pela apreciação e aprovação do projeto. Do contrário, ele pode acabar sendo engavetado.
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