Nada a comemorar. Esta é a conclusão que se pode extrair do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado quinta (20), que se baseia em dados oficiais de 2022. A publicação expõe um país violento e ressalta tendências de mudança, tanto no perfil das ocorrências, quanto nos focos de maior insegurança. As poucas boas notícias vieram com ressalvas.
Houve aumento vertiginoso no registro de certos crimes em comparação com 2021, como os patrimoniais envolvendo tecnologia, os de ódio e no espaço doméstico.
O estelionato eletrônico disparou (65,2%) no ano passado. Quase 1 milhão de aparelhos celulares foram subtraídos. O racismo aumentou 68%, e a homotransfobia, 54%. No estado de São Paulo, o feminicídio teve alta de 43,3%.
Mais de 102 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência (abandono, maus-tratos, lesão corporal e estupro). Este último teve a maior alta (15,3%), de 45.076, em 2021, para 51.971.
Apesar de as mortes violentas intencionais (MVIs) —homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção policial— terem atingido o menor índice em 12 anos, o ritmo de queda desde 2018 desacelerou.
Entre 2020 e 2021, por exemplo, os números caíram 4%; agora, a redução foi de 1,9%. A taxa ainda é alta (23,4 por 100 mil habitantes). Foram 47.508 MVIs no ano passado —cerca de metade das vítimas tinha entre 12 e 29 anos, 76,9% eram negras e 91,4% do sexo masculino.
A dinâmica de mercados ilegais influencia a taxa de mortes violentas. Um quinto delas ocorreu na Amazônia Legal e, na contramão da tendência nacional, os estados do Sul tiveram aumento de 3,4% entre 2021 e 2022.
Ambas as regiões passam por conflitos territoriais envolvendo facções criminosas do tráfico de drogas e outras contravenções.
O próprio Estado contribui para as estatísticas. As polícias civis e militares mataram 6.430 pessoas em 2022 (quase 18 por dia).
Bahia e Rio de Janeiro lideram o ranking de mortes por forças de segurança —juntos respondem por 4 de cada 10 mortes do tipo. Outros estados, em particular os que instalaram câmeras policiais, como São Paulo e Santa Catarina, diminuíram a letalidade.
Segurança não se resume a mais polícia ou encarceramento. É preciso investir em inteligência e tecnologia, além de atuar de forma interseccional com outras áreas para proteger estratos vulneráveis.
Não há solução imediatista para problemas complexos. Cabe ao governo federal, em parceria com os estados, implementar políticas públicas de longo prazo que revertam índices de criminalidade de modo contínuo e duradouro.
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