A República brasileira traz em seu DNA a indelével marca do militarismo. Nasceu de um golpe, contra a monarquia em 1889, e foi pontuada ao longo de sua história por revoltas, interferências e pressões do poder fardado sobre o civil.
Boa parte disso partiu do fato de que os políticos usualmente só querem saber de militares quando desejam promover rupturas —e assim foi até o tenebroso 1964.
Os anos de reclusão da caserna após a ditadura trouxeram profissionalismo, mas a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 demonstrou que nem toda a mentalidade dos quartéis fora aperfeiçoada.
Mau militar, o capitão reformado foi apadrinhado por setores do Exército que buscavam maior protagonismo na política e cercado por generais da reserva que pretendiam ao fim controlar suas ações.
O resultado é conhecido. Quando a cúpula resistiu às intentonas golpistas e negacionistas do presidente, sobrevieram tensões institucionais como a demissão dos comandantes das três Forças e do ministro da Defesa em 2021.
Já naqueles turbulentos anos uma receita foi prescrita para o problema, na forma de uma proposta de emenda constitucional vetando militares da ativa em cargos no Executivo —situação que chegou ao paroxismo com o desastroso general Eduardo Pazuello à frente do manejo da pandemia de Covid-19.
Com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder, em meio ao desgaste agudo de imagem das Forças devido à presença de militares nas conspiratas bolsonaristas e a vexames como o da traficância de joias, o tema ganhou nova força.
Petistas mais adeptos do revanchismo advogaram a implosão do artigo 142 da Constituição, que rege as Forças e motiva interpretações delirantes de golpistas. O partido também pretendeu remover atribuições como as operações de Garantia da Lei e da Ordem, aliás uma prerrogativa presidencial.
O moderado ministro José Múcio (Defesa) interveio e foi gestada a minuta de uma nova PEC, que vedaria a fardados na ativa o posto de ministro e a possibilidade de candidatura a cargo eletivo.
A intenção meritória foi desidratada no seu primeiro dia de vida pública, após esta Folha ter revelado o teor da proposta. O senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-titular da Defesa, reuniu-se com Múcio e outros ministros e anunciou que o governo apresentará um texto cobrindo apenas a limitação eleitoral, a valer a partir de 2026.
Ao que tudo indica, o governo não tem força política para levar adiante mudanças mais ambiciosas. Ainda assim, a medida aventada representa avanço relevante. Hoje, militares derrotados nas urnas podem levar de volta seu proselitismo político aos quartéis.
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