Com a divulgação do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu ao menos atingir o objetivo propagandístico.
O PAC é referência tradicional para o petismo. As edições anteriores privilegiavam a ação do Estado e foram, em boa medida, frustradas por má concepção, ineficiência e, não raro, corrupção. Espera-se, ao menos, que desta vez tais vícios não sejam repetidos. A promessa de maior parceria com o setor privado, portanto, é bem-vinda.
Como em outros episódios, fica clara a busca por reviver o que teria sido o período de glória dos dois primeiros mandatos de Lula, quando a economia do país crescia mais, não sem ajuda de condições externas propícias.
A meta do novo programa —investimentos de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão a serem executados até 2026— impressiona, mas inclui uma coletânea de projetos já existentes e que seriam realizados com ou sem a marca.
O valor agora aventado passa por nove eixos de atuação: inclusão digital, saúde, educação, infraestrutura social, cidades sustentáveis, água, transportes, transição energética e defesa.
São R$ 343 bilhões em investimentos de empresas estatais, centrados em projetos da Petrobras, sobretudo na área de extração de petróleo, que já constam do plano de negócios da companhia. A inclusão no programa não deixa de configurar certo ilusionismo.
De positivo, há o foco na retomada de obras inacabadas, incluindo empreendimentos logísticos importantes, como a Ferrogrão, com leilão planejado para o final do ano. Também deve ser saudada a retomada de projetos habitacionais, de desenvolvimento urbano e o foco em educação e saúde.
Na área de moradia, trata-se da reedição de outro programa petista, o Minha Casa, Minha Vida, que teve o mérito de entregar residências —mas o fez sem considerar temas essenciais para a redução da desigualdade, em especial a geografia e o acesso à infraestrutura.
No saneamento, setor essencial para a qualidade de vida, em especial na primeira infância, fica a dúvida do compromisso, já que o governo não esconde sua visão avessa à prestação de serviços por empresas privadas. Que haja pragmatismo e maior abertura.
Por fim, há R$ 371 bilhões em aportes diretos do governo federal, que devem se encaixar no Orçamento, com as limitações impostas pelo novo marco de controle das despesas que substituiu o teto constitucional de gastos.
Descumprir a responsabilidade fiscal e praticar contabilidade criativa, como na gestão de Dilma Rousseff (PT), será a pior das hipóteses para o programa relançado.
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