Líderes indígenas, entidades e forças à esquerda comemoraram, previsivelmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do chamado marco temporal para a demarcação de terras destinadas aos povos originários. A questão está muito longe de pacificada, no entanto.
O que o STF fez foi basicamente abandonar um entendimento firmado em 2009 acerca do artigo 231 da Constituição, que atribui aos indígenas "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam".
Naquele ano, os magistrados consideraram que o ditame valia apenas para as áreas ocupadas no momento da promulgação da Carta, em 1988. Buscava-se, com essa interpretação, fixar um limite para o alcance das demarcações.
Do lado do Poder Executivo, a Advocacia-Geral da União deu guarida ao marco temporal em 2012, sob Dilma Rousseff (PT), e em 2017, no governo Michel Temer (MDB), o que levou à interrupção de boa parte dos processos.
Hoje, as terras indígenas respondem por quase 14% do território nacional, graças aos avanços proporcionados pelo texto constitucional. Essa transformação não se deu, obviamente, sem conflitos políticos e jurídicos.
O setor agropecuário, em especial, apresenta preocupações legítimas quanto à segurança jurídica de suas propriedades —às quais se somam pressões menos defensáveis de setores retrógrados.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, com folga de 283 votos a 155, projeto que transforma o marco temporal em lei. Agora no Senado, o texto tende a ser superado pela decisão do Supremo. Não será surpresa se deputados e senadores tentarem resolver a questão com uma emenda à Constituição.
Na esteira da polarização ideológica do país, o debate sobre o tema ficou contaminado por argumentos extremados de lado a lado, como se estivesse em jogo um retrocesso das demarcações já realizadas ou uma desapropriação em larga escala de propriedades rurais.
Na verdade, os conflitos palpáveis hoje se dão em regiões pequenas de estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia. O governo, ao qual cabem as demarcações, deveria dar a maior previsibilidade possível aos processos.
A derrubada do marco temporal não elimina as disputas nas arenas políticas e nos tribunais. O que puder ser feito para desarmar os espíritos será bem-vindo.
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