A República brasileira nem sequer havia completado o primeiro centenário, em 5 de outubro de 1988, quando uma assembleia de representantes eleitos da população promulgou a sexta Constituição do regime. Não era mais do mesmo.
Sobre as ruínas da ditadura encerrada três anos antes, um documento generoso, gestado num processo de frenética participação da sociedade, lançava as bases para o soerguimento de uma democracia vibrante e fechava definitivamente as portas para o autoritarismo.
A Carta completou 35 anos demonstrando esse vigor. Derrotou uma a uma todas as investidas contra a institucionalidade de um presidente tosco, com seu séquito de nostálgicos da tirania. Estão sendo devidamente julgados e condenados os vândalos que promoveram a baderna de 8 de janeiro.
Defeitos pontuais nos mecanismos de controle do abuso de poder, como a timorata conduta do procurador-geral da República, não comprometeram o conjunto. A legalidade prevaleceu sobejamente.
As liberdades civis estão garantidas, a expressão é livre, e as eleições, rotineiras como a sucessão das estações, decretam com rapidez e segurança os resultados e promovem alternância no Legislativo e no Executivo, em municípios, nos estados e no âmbito federal.
Já no domínio econômico, o que foi escrito pelos constituintes não teve o mesmo visionarismo nem a mesma longevidade. O intervencionismo antiquado e o detalhismo cartorial dos estatutos exigiram décadas de reformas para que o país se modernizasse minimamente.
Não foi de todo desfeito o legado de que basta escrever uma boa intenção na Constituição para que a realidade se transforme. Essa imaturidade despreza os custos para o pagador de impostos e os efeitos econômicos das medidas.
A ambição da Carta de 1988 de equiparar as condições de disputa entre ricos e pobres —o que requer qualificar a educação, a saúde, a infraestrutura e o seguro de renda oferecidos à maioria dos brasileiros— tem sido obstaculizada pela predação praticada por oligarquias nos orçamentos públicos.
O debate da reforma tributária escancara o velho hábito de grupos de elite de invocar uma peculiaridade qualquer em sua atividade para obter privilégios à custa da maioria sem lobby. A dificuldade de cortar gasto público e concentrá-lo em programas eficazes e emancipatórios é outro indício de que ainda viceja o extrativismo.
Mas a geração atual de brasileiros, à diferença das que viveram no conturbado passado da República, tomou em suas mãos o destino do país e empunha as ferramentas —a começar da Carta democrática de 1988— para desobstruir o caminho da prosperidade.
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