A arquitetura das democracias modernas ergue-se sobre a premissa de que indivíduos investidos de poder tenderão a abusar de suas prerrogativas caso não sejam desestimulados por freios e contrapesos institucionais. No Brasil, o procurador-geral da República detém peso importante nesse entrechoque.
Ele chefia no nível da União o órgão incumbido pela Constituição de 1988 da "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Como se fosse pouco, o ocupante do cargo possui o monopólio das ações penais comuns contra o presidente da República.
Em contrapartida, cabe apenas ao chefe do governo nomear a pessoa que, se for endossada pela maioria dos senadores, exercerá a função de procurador-geral por dois anos, permitida a recondução.
Como há pouco tutano a rechear essa regra de nomeação, abrem-se brechas que o ocupante do Palácio do Planalto poderá explorar a favor de seu interesse egoísta de designar um procurador subserviente.
Enquanto governou o país, Jair Bolsonaro (PL) aproveitou-se do fato de a Carta não exigir nenhuma seleção prévia e conduziu Augusto Aras, que retribuiu com docilidade e brandura em meio a uma série de atos abusivos do Executivo.
A adoção de uma lista tríplice —expediente comum em escolhas de magistrados para tribunais superiores e previsto pela Constituição para a nomeação dos procuradores-gerais dos estados— tornaria mais equilibrado esse processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo visto aprovou a iniciativa de seu antecessor e anunciou que desta vez dispensará a lista tríplice elaborada, mesmo sem valor vinculante, pelos procuradores federais. O petista aproveita-se, ademais, de outra brecha nas regras de nomeação para protelar, sabe-se lá até quando, a sua indicação.
A indefinição sobre a sucessão de Aras completou um mês e caminha para bater o recorde desde a redemocratização. Lula não parece satisfeito com o grau de independência dos nomes que encabeçam a corrida informal. A demora abriu um leilão propício para que bajuladores se apresentem.
A fixação de prazo legal para nomeações em cargos cruciais como procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, outro caso de protelação de Lula, reduziria a margem para abuso.
Na ausência de manifestação tempestiva do presidente, a nomeação poderia passar a ser feita por outra autoridade ou Poder.
Ajustes como esses nas regras de nomeação iriam ao encontro do interesse da sociedade de que essas instituições exerçam o seu papel constitucional, o qual frequentemente colide com os desejos e as condutas dos governantes.
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