O programa de renegociação de dívidas patrocinado pelo governo federal tem surtido efeito até agora.
Criado por medida provisória e recém-aprovado pelo Congresso, o Desenrola Brasil incentiva bancos a refinanciarem dívidas de pessoas físicas e credores —instituições financeiras, serviços de utilidade pública e empresas de varejo e serviços em geral— a oferecerem descontos para débitos inscritos no cadastro de inadimplentes.
A adesão ao programa pode ser feita em duas faixas. A faixa 1 pode atender a devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) ou a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), excluídos débitos com garantia real e de crédito rural ou imobiliário.
Nesse caso, os credores ofereceram as dívidas em leilão, no final de setembro, no sistema do Desenrola. Aqueles débitos com maior desconto foram selecionados para a etapa do programa que conta com garantia de até R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGO), com recursos do Tesouro —o uso de dinheiro público é um aspecto problemático.
Escolheram-se dívidas no total de R$ 151 bilhões, com desconto de R$ 126 bilhões (83% de redução média) para cerca de 21,5 milhões de CPFs. Segundo a Serasa, a inadimplência cadastrada no país era de R$ 355 bilhões em agosto.
Até aqui, o elevado percentual de desconto oferecido é a melhor notícia para o programa.
De 9 de outubro a 31 de dezembro, os devedores que se inscreverem no Desenrola e tiveram dívidas contempladas poderão pagar as contas em prestações de 2 a 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês e parcela mínima de R$ 50. O valor médio das dívidas, depois do desconto, ficou em R$ 421.
No total, houve ofertas de desconto para 32,3 milhões de CPFs. No caso das ofertas não selecionadas, não há garantia do FGO, mas o devedor pode pagar a dívida pelo desconto oferecido no leilão, à vista, com recursos próprios.
A faixa 2 do programa começou em julho, para devedores com dívidas de até R$ 20 mil com bancos, em negociação direta entre as partes. O incentivo eram facilidades tributárias para instituições financeiras. Até 29 de setembro, foram renegociadas dívidas de 1,79 milhão de clientes, no total de R$ 15,8 bilhões.
O teste maior e final do Desenrola terá início na próxima semana. Então será possível verificar se os devedores vão se inscrever no programa a fim de obter os descontos oferecidos —isto é, se terão disposição e capacidade de pagar.
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