As leis que deveriam orientar a conduta de países em guerra são centradas nas quatro convenções de Genebra. A mais recente, de 1949, discorre sobre a proteção aos civis em áreas de conflito.
Ela é regida por três princípios. O primeiro, a distinção entre combatentes e não combatentes. O segundo, a proporcionalidade de uma ação ante a agressão sofrida. E, por fim, a prevenção de danos excessivos aos civis e à infraestrutura.
Não é preciso ir longe na história para saber que essas fronteiras são usualmente borradas —quando não ignoradas, ainda que 196 países tenham aderido à quarta convenção de Genebra, marco do direito humanitário internacional.
A ascensão de atores não estatais e de métodos assimétricos de combate, usualmente associada ao terrorismo, gera complicadores adicionais, como se vê no caso da guerra entre o Hamas e Israel.
Em 7 de outubro, o grupo palestino que comanda a Faixa de Gaza lançou um ataque terrorista devastador, matando 1.300 israelenses.
Mesmo para quem tinha em atentados suicidas uma forma extrema de ação, a litania de horrores, que incluiu massacre de crianças, estupros e o sequestro de até 250 pessoas, estabeleceu um novo patamar.
A traumatizada sociedade israelense tem direito a retaliação, e é aqui que os problemas com as regras de engajamento começam.
Há décadas Israel pratica formas de repressão aos palestinos consideradas crimes de guerra por seus críticos, a exemplo de deportações e ataques indiscriminados, como os impostos a Gaza. Nos últimos anos, o país rumou à direita religiosa sob Binyamin Netanyahu.
Por outro lado, Tel Aviv argumenta, também com razão, que os terroristas usam os 2,3 milhões de moradores como escudos.
O impasse foi exacerbado na corrente conflagração. A reação israelense, por meio de bombardeios, já matou quase 3.000 pessoas. Gaza foi sitiada e deixada sem água e luz.
Para completar, Israel determinou que 1,1 milhão de palestinos deixassem a porção norte do território, incluindo a capital homônima e sugerindo que ali terá palco uma temida invasão terrestre.
Os militares dizem que assim protegerão vidas, mas o fato é que inocentes se viram expulsos de casa sem nem conseguir sair da Faixa de Gaza, dado o bloqueio ao sul.
Ainda mais grave, Israel determinou a evacuação de hospitais, o que a Organização Mundial da Saúde criticou duramente. Numa tragédia previsível, uma das unidades foi atingida por um ataque que o Hamas diz ter matado centenas.
Não é pequeno o dilema dos planejadores militares israelenses, porém a indignação que o terror gerou no mundo não pode ser respondida com violência contra civis.
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