Finalmente o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. O programa foi sancionado em 2017, com um cronograma que previa conclusão para 2024.
A reforma foi alvo de protestos —muitos de cunho político e corporativista— que exigiam, de modo insensato, sua revogação. Afinal, o objetivo da mudança é válido: reduzir a evasão escolar ao aumentar a autonomia dos alunos na escolha de um currículo mais focado em suas aptidões.
Contudo, de fato, a implementação foi problemática. Antes de 2017, os três anos do ensino médio tinham 2.400 horas de disciplinas obrigatórias a todos os alunos. A reforma expandiu a carga para 3.000 horas, sendo 1.800 para as tradicionais, como português e matemática, e 1.200 para os chamados itinerários formativos, com matérias de escolha dos estudantes.
O problema é que as redes de ensino não contam com infraestrutura (salas de aula, laboratórios, oficinas, material didático etc.) e professores suficientes, com formação especializada, para uma expansão ampla e de qualidade.
Ademais, desconsiderou-se a situação dos jovens que conciliam estudos e trabalho, para os quais o aumento da carga horária poderia levar à evasão escolar.
Por isso, o Ministério da Educação agiu com sensatez ao interromper a implantação da reforma em abril e instituir uma consulta pública com entidades do setor.
Segundo o projeto enviado ao Congresso, a carga horária das disciplinas tradicionais passa de 1.800 (60%) para 2.400 (80%).
Os quatro itinerários formativos se mantêm, mas articulam três áreas do conhecimento —como por exemplo "Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza"—, em vez de focar em apenas uma.
A eles, soma-se a possibilidade de oferta de ensino técnico profissional, fundamental para inserção de jovens no mercado de trabalho —neste caso, a carga do currículo comum diminui para 2.100 horas.
Ainda é preciso enfrentar a questão dos jovens que trabalham. Em setembro, Camilo Santana, ministro da Educação, indicou que criaria programa de bolsa e poupança para alunos do ensino médio, mas ainda não foram definidos critérios, orçamento e implementação.
Agora, espera-se que o Congresso aja com celeridade na votação do projeto. Os quase 8 milhões de jovens que cursam essa etapa do ensino não podem mais esperar.
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