Concessão não é palavrão

Depois dos episódios de chuvas intensas em São Paulo, a Enel, distribuidora de energia elétrica na capital, foi alvo de críticas generalizadas pela demora no restabelecimento do serviço e pela falta de suporte aos consumidores. Rapidamente, o debate voltou-se para a qualidade dos serviços públicos prestados por empresas privadas —e sobrou até para a privatização da Sabesp, que deve ser votada na Assembleia Legislativa ainda este ano.

É claro: questionar como são desenhados os arranjos contratuais para a viabilização da infraestrutura no Brasil é essencial para assegurar a prestação adequada dos serviços públicos delegados a empresas privadas. Mas, ao se recusar a discutir com profundidade a estrutura dos projetos, apenas criticando genericamente toda e qualquer concessão ou privatização, o debate é interditado sem que seja possível avançar em melhorias concretas para os contratos vigentes e para os por vir.

Se o serviço público é prestado por empresa pública com qualidade aquém do desejado, fala-se em deliberado sucateamento; se é prestado por privado nos mesmos termos, a deficiência é por ganância empresarial. Talvez seja o caso de entender que a qualidade da prestação de serviços públicos, por quem quer que seja, depende de melhores projetos e de mecanismos mais eficientes de fiscalização, segurança regulatória e devido processo legal.

Apenas presumir que toda desestatização é nefasta impede o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, cuja ausência afeta principalmente as camadas mais desfavorecidas da população. No país, os investimentos em infraestrutura não são suficientes nem para manter o que já existe, e sem esses arranjos a expansão é inviável. Achar que não conceder ou privatizar é preservar direitos dos vulneráveis pode seguir afastando-os com um discurso radical que não beneficia ninguém.