O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou ao governo o recado de que não será possível decidir o futuro da meta para as contas públicas de forma a eliminar as consequências em caso de descumprimento.
Lira lembrou o texto do novo arcabouço fiscal, que prevê a aplicação de sanções caso as contas do governo fiquem abaixo do piso inferior do objetivo traçado.
A principal delas é que as despesas devem crescer, no ano seguinte ao do descumprimento, abaixo de seu potencial máximo. De forma específica, também ficam proibidas iniciativas como concursos, contratações, reajustes salariais, criação de gastos obrigatórios e concessão ou ampliação de benefícios tributários.
Lira quer ir além e mudar a Constituição para fazer uma reforma administrativa, inclusive ensaiando usar um texto nascido na gestão Bolsonaro e com o qual o governo não concorda nem um pouco.
A pressão de Lira pelo lado das despesas se fortalece enquanto perde força o objetivo do governo de perseguir receitas, missão cada vez mais isoladamente a cargo do ministro Fernando Haddad. Após Lula dizer que é desnecessário zerar o déficit no ano que vem, fica com menos tração o conjunto de propostas.
Entre elas, aquelas referentes à taxação de offshores e fundos exclusivos, usados tradicionalmente pelos mais ricos. Com isso, o país vai perdendo a oportunidade de discutir medidas que deveriam estar no alvo de um governo que se diz preocupado com a desigualdade no país.
Até porque o governo mesmo ressalta que grande parte da população ainda depende do Orçamento, por causa do Bolsa Família, do SUS, da educação pública e de outros exemplos –que demandam avaliação e revisão contínuas, tarefas que também vêm sendo deixadas em segundo plano pela gestão petista.
Ao subestimar a agenda de reequilíbrio fiscal, Lula pode ver a discussão ser imposta e liderada por outros agentes políticos. E com desfechos com os quais não concorda.
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