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Ricardo Viveiros

Pelos direitos do eleitor

Voto não é carta branca, e lobos devem ser vigiados com muita atenção

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Ricardo Viveiros

Jornalista, professor e escritor, é doutor em educação, arte e história da cultura; autor, entre outros, de “A Vila que Descobriu o Brasil” (Geração), “Justiça Seja Feita” (Sesi-SP) e “Memórias de um Tempo Obscuro” (Contexto)

A prudência para julgar agentes de promessas vazias é tema que atravessa séculos, desde o apóstolo Mateus, Novo Testamento, capítulo 7, versículo 15: "Cuidado com os falsos profetas, que vêm até vós vestidos como ovelhas, mas, interiormente, são lobos devoradores". A literatura europeia gostou da ideia e criou fábulas alertando para os "lobos em pele de cordeiro".

Conhecidos pela enganosa retórica, alguns políticos —e em todas as democracias —são levados ao poder por criarem boas expectativas nos eleitores. No exercício do mandato, as realizações são menores do que as promessas em discursos e na propaganda eleitoral gratuita, que aliás custa bem caro. Adeptos do conformismo, alegam fazer parte do jogo. Não. É cruel, e causa desesperança.

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Eleitores fazem fila para votar na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), na zona oeste de SP, mas eleiçções de 2022 - Karime Xavier/Folhapress - Folhapress

Pesquisa Datafolha evidencia, historicamente que, entre sete e oito meses, o presidente da República, eleito com mais de 50% dos votos no segundo turno, perde credibilidade. Os entrevistados avaliaram como ótimo e bom: Lula 3 (38%), Bolsonaro (29%), Temer (10%), Dilma 2 (8%), Dilma 1 (48%), Lula 2 (48%), Lula 1 (45%), FHC 2 (13%), FHC 1 (42%) e Itamar (19%). A confiança do eleitor é abalada pelas contradições entre promessas e realizações.

Não está em questão a qualidade dos governantes, mas o avanço de práticas democráticas. O voto não é uma carta branca. A mesma premissa de cobrança deve ser aplicada aos políticos do Legislativo. Apenas 16% dos eleitores aprovam o Congresso Nacional, ainda mais ineficaz do que prefeitos, governadores e presidente, aponta a mesma pesquisa.

Lobos devem ser vigiados com muito cuidado. Alguns órgãos de controle, já legitimados pela sociedade, auxiliam o consumidor a defender seus direitos: Conar, Idec e Procon. O Conar impõe limites à imaginação do publicitário e impede desvios que iludam sobre produtos e serviços. Os bons profissionais agradecem; os ruins são obrigados a se adequarem. O eleitor é um consumidor dos serviços do Estado, e não tem defesa quanto às promessas não cumpridas. Paul Zak, economista, matemático e doutor em neurociência por Harvard, no livro "A molécula da Moralidade" (Elsevier, 2012) traz seu pioneiro estudo que identificou a oxitocina como responsável pelas relações de confiança na sociedade. Como estará a do povo brasileiro?

O Tribunal Superior Eleitoral, firme na garantia democrática, deve cumprir também essa função na defesa dos direitos do eleitor. Fiscalizar e responsabilizar os políticos pelos excessos e promessas irreais nas campanhas é essencial. A cultura de cidadania do país ainda não permitiu o voto de qualidade, fundamentado em informação suficiente e qualificada que combata o mau prestador do serviço público.

Os candidatos precisam ter suas campanhas políticas regulamentadas, fiscalizadas e vinculadas à realidade. Princípios de ESG, compliance, transparência nas ações e responsabilidade eleitoral são necessários ao aperfeiçoamento democrático. Prometeu tem que cumprir, é lei tem que cumprir.

Disposição para avançar em eficiência não costuma ser uma característica comum à maioria dos políticos. A sociedade civil tem apresentado melhores soluções. Só há uma certeza: esse tipo de ação na defesa dos direitos do eleitor faria os piores lobos uivarem alto. Ouçamos!

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