De acordo com a legislação brasileira, mulheres têm 120 dias de licença-maternidade, enquanto homens podem se afastar do emprego por ínfimos 5 dias quando se tornam pais. Tal disparidade é fruto da displicência de parlamentares.
A Constituição de 1988 instituiu a licença-paternidade, mas ressaltou que seu período de duração precisa ser designado por lei; enquanto o Congresso não decidir, valem os 5 dias. E lá se vão 35 anos.
Por isso o Supremo Tribunal Federal, a partir da constatação de omissão na regulação, determinou na quinta (14) o prazo de 18 meses para que os congressistas cumpram seu papel. Abre-se, assim, oportunidade para que se implemente norma importante para a diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Isso porque a maternidade é um dos fatores que implica menores salários, afastamento do trabalho e desistência de carreiras entre as mulheres. Dados do IBGE de 2022 mostram que 21,89% das mães com um filho não conseguem trabalhar, ante apenas 0,55% dos pais.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a duração média da licença-paternidade no mundo é de 9 dias, e a das mães é de 18 semanas.
A média da OCDE é de 2,3 semanas para os pais, sendo a Espanha recordista, com 16, seguida por Holanda (6) e Portugal (5).
No Brasil, uma lei de 2008 permitiu a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade, e outra de 2016 aumentou de 5 para 20 dias o benefício dos pais. Mas ambos os casos só se aplicam a trabalhadores de empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
No ano passado, a legislação manteve os benefícios e ainda autorizou que os 60 dias a mais para as mulheres possam ser compartilhados pelo casal, desde que os dois sejam contratados por empresas do programa.
A licença-paternidade não ajuda só mulheres, mas os filhos. Pesquisas mostram que o contato físico entre pais e bebês forma vínculos duradouros que elevam a autoestima, o bem-estar emocional, o desenvolvimento da fala, as relações sociais e a inteligência da prole.
O Congresso precisa aumentar o tempo desse benefício. Não se trata de panaceia, por óbvio, mas é o começo de uma política pública que tem potencial para promover mudanças culturais. Enquanto bebês crescem, pais também devem compartilhar tarefas domésticas e o cuidado dos filhos com as mães.
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