É positivo o andamento do cronograma de privatização da Sabesp, a partir da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa com 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário —a oposição, que completa os 94 deputados, ausentou-se do pleito.
A conduta deplorável dos discordantes que tumultuaram a sessão, levando a PM a reagir, não bastou para impedir que a maior empresa de saneamento do país possa avançar no objetivo central: acelerar a universalização dos serviços.
O modelo proposto pelo governo paulista levará a uma redução de sua participação acionária de 50,3% para um patamar entre 15% e 30%. A definição ainda depende de estudos, mas de todo modo o estado não terá o controle acionário.
Ao contrário do que pregam os críticos, a redução da fatia estatal não significa enfraquecimento da regulação. O novo marco do setor prevê regras claras que deverão nortear o contrato, sob supervisão da agencia reguladora estadual, a Arsesp, e também da ANA, federal.
A precariedade regulatória até aqui foi um dos principais impedimentos para a expansão da cobertura no fornecimento de água e coleta de esgoto. O setor é dominado por estatais há décadas, mas o país ainda ostenta a vexatória marca de 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico.
São Paulo e a Sabesp, por certo, apresentam situação melhor que a da maioria dos outros estados. A empresa é superavitária, com lucro de R$ 3,12 bilhões em 2022.
Mas daí não resulta que a situação atual seja satisfatória. Com a privatização, espera-se ampliação nos investimentos, que podem atingir R$ 66 bilhões, e antecipação da meta de universalização de 2033 para 2029.
O modelo que disciplinará a concessão, ademais, prevê que os ganhos de eficiência serão partilhados com os consumidores por meio de redução da tarifa, o que desmonta o principal argumento contrário à operação. Tal premissa é condição necessária para que se possa apoiar a privatização.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que irá arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de ações, quantia que pode servir a outros investimentos essenciais.
A esperada melhoria de governança, ademais, indica potencial de valorização das ações em mercado. A Sabesp também poderá expandir sua participação em outras concessões no país e manter sua posição de liderança.
Ainda será necessária a aprovação pelos vereadores da capital, outro teste de fogo, ainda mais com a aproximação da eleição municipal de 2024. A privatização, desde que respeitados os requisitos básicos de eficiência e modicidade tarifária, deve prosseguir para benefício da população paulista.
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