Consideradas as circunstâncias, o megadéficit do Tesouro Nacional recém-contabilizado em 2023 é mais alarmante do que sugere a mera comparação histórica.
O rombo de R$ 230,5 bilhões (sem contar encargos com juros da dívida), ou 2,1% do Produto Interno Bruto, foi o terceiro maior em termos anuais desde o Plano Real, de 1994 —antes disso, a inflação descontrolada distorcia as cifras e permitia superávits elevados. Só houve resultados piores em 2016 (2,6% do PIB no vermelho) e 2020 (9,8%).
Deve-se levar em conta, porém, que, no primeiro caso, tratava-se do ano da fixação de um teto para os gastos federais, que deveriam cair como proporção da economia a partir dali; no segundo, havia a necessidade indiscutível de desembolsos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, que não se repetiriam no futuro.
Desta vez, não apenas se verificou retrocesso numa trajetória de ajuste fiscal como grande parte do déficit foi provocado pelo aumento de despesas de caráter permanente —e já num primeiro ano de mandato presidencial.
Ressalve-se que houve desembolsos atípicos em 2023, em especial para a quitação de precatórios atrasados herdados da gestão Jair Bolsonaro (PL). Mas o resultado divulgado pelo Tesouro também tomou liberdades indevidas ao contabilizar receitas que serão excluídas na apuração definitiva, a cargo do Banco Central.
Tudo descontado, tem-se um déficit acima de R$ 140 bilhões, que evidencia a virtual impossibilidade do cumprimento da meta oficial de equilibrar receitas e despesas já neste 2024. Mesmo até o final deste governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, será difícil.
A administração petista não se limitou a acomodar no Orçamento a multiplicação dos valores do Bolsa Família —correta, ainda que motivada pela ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL).
Foi ressuscitada a fórmula de reajuste do salário mínimo acima da inflação conforme o crescimento da economia, o que terá impacto direto e contínuo em gastos com benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. A alta nessas rubricas foi de 9,3% para 9,8% do PIB de 2022 para 2023.
Restabeleceram-se, ademais, as regras de desembolso mínimo em educação e saúde segundo percentuais fixos da receita. Isso significa menos margem de manobra em um Orçamento já engessado.
Depois de um ano perdido, começa agora uma nova etapa de ajuste das contas públicas. Ela não terá sucesso, é preciso repetir, se mirar apenas em mais arrecadação, sem o conter o avanço dos dispêndios, principalmente os obrigatórios.
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