O Brasil não pode se dar ao luxo de retrocessos no ensino médio, o principal gargalo da educação nacional —eles têm ocorrido, contudo.
Em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Censo Escolar do MEC, a taxa de evasão nessa etapa do aprendizado chegou a 6,5%, acima dos 5% de 2021. As razões para o abandono dos estudos por adolescentes e jovens são conhecidas; as políticas para enfrentá-las ainda são incipientes.
Pesquisa do IBGE de 2019 mostrou que, entre pessoas de 14 a 29 anos com nível de instrução inferior ao ensino médio, 8,1% deixaram as salas de aula aos 14 anos; o percentual salta para 14,1% aos 15 anos e atinge 17,8% nos 17.
Entre os motivos, 39,1% apontaram a necessidade de trabalhar e 29,2% a falta de interesse. Entre as mulheres, a gravidez foi fator importante, com 23,8%.
Também se andou para trás na adesão dos estudantes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No mais recente, houve 4 milhões de inscritos, mas somente 2,7 milhões (68%) fizeram a prova. Essa discrepância segue um padrão histórico, mas os números mostram tendência preocupante.
No pico de 2014, as inscrições chegaram a 8,7 milhões, com 5,9 milhões de participantes efetivos. A partir de 2016, as cifras baixam de patamar. De quase 1,8 milhão de alunos matriculados no último ano do ensino médio em 2023, só 838 mil compareceram ao exame —isto é, menos da metade dos formados nessa etapa do ensino.
Não há diagnóstico para a queda de interesse no Enem, que abre as portas para o ingresso em uma pletora de universidades. Tampouco se sabe por que em São Paulo, o estado mais rico, a adesão de 41% é a segunda menor do país, enquanto no Ceará a taxa vai a 80%.
Camilo Santana, ministro da Educação, anunciou que o governo pretende pagar um valor em dinheiro a estudantes de baixa renda do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem, além de uma bolsa estudantil para esse estrato —esta com lei já sancionada pela Presidência da República.
Em tese ao menos, as iniciativas são meritórias, embora nem mesmo se saiba até agora com clareza quais serão as regras para os benefícios instituídos e como serão financiados. O enfrentamento do problema, porém, depende de providências mais importantes.
A mais imediata delas é a agilização da reforma do ensino médio, hoje dependente de um entendimento entre governo federal, estados e Congresso. Espera-se que, com ela, a reformulação dos currículos possa reduzir a evasão.
Para o longo prazo restam as mazelas sociais que afligem os estudantes —e que não são um desafio apenas da educação.
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