Grandes mudanças em políticas públicas não devem ser feitas de modo açodado, mas a demora em decidir também produz efeitos deletérios. É o que se vê na reforma do novo ensino médio.
Hesitações do Executivo em formular e enviar seu projeto à Câmara e dificuldades na articulação política fizeram com que a votação, marcada para a última terça (19), fosse adiada para o ano que vem.
Aprovada em 2017, sob o governo de Michel Temer (PMDB), a reforma expandiu a carga horária de 2.400 para 3.000 horas, sendo 1.800 para disciplinas tradicionais (como português e matemática) e 1.200 para as matérias optativas, os chamados itinerários formativos.
O objetivo era tornar o currículo mais atraente para incrementar o aprendizado e combater a evasão escolar. Louvável em teoria, a reforma esbarrou na realidade da educação brasileira. Infraestrutura precária somada ao baixo número de professores capacitados fizeram com que as redes de ensino não conseguissem colocar as alterações em prática.
Tornou-se patente a necessidade de mudanças. Passadas as turbulências provocadas pela pandemia de Covid-19, esperava-se que, com o novo governo, o tema fosse tratado com afinco.
Mas só em outubro o Executivo enviou à Câmara seu projeto, que, entre outras modificações, eleva a carga das disciplinas regulares para 2.400 —no caso do ensino técnico, são 2.100, de modo a abrir espaço para o conteúdo da modalidade.
O presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), indicou como relator o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que era o ministro da Educação de Temer em 2017. Não apenas a escolha desagradou ao MEC, chefiado pelo petista Camilo Santana, mas também as mudanças propostas.
De acordo com o novo texto, as disciplinas comuns passam a ter piso de 2.100 horas, com 300 flexíveis que os estados podem escolher como usá-las —se para o currículo comum ou os itinerários.
Santana pediu adiamento da votação por discordar do relatório. De fato, vamos muito mal no básico (português e matemática), segundo avaliações externas e domésticas. Porém, com o atraso do debate, os alunos terão de esperar ainda mais pela definição da reforma.
A missão não se esgota aí. Governos federal e estaduais precisam resolver questões como formação de professores, infraestrutura das escolas e planos contra a evasão.
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