Não há de ter causado surpresa a piora acentuada do Brasil no mais recente ranking de percepção da corrupção divulgado pela Transparência Internacional. Na relação de 2023, o país perdeu dez posições e apareceu na desonrosa 104ª colocação, entre 180 nações avaliadas.
O levantamento anual da renomada organização computa o resultado de questionários aplicados a especialistas e executivos de empresas sobre como percebem a corrupção nos países em que atuam. É um modo engenhoso de tentar aferir um fenômeno que escapa das contabilidades oficiais.
A trajetória do indicador brasileiro corrobora a impressão de que as expectativas sobre a prevenção e a punição dos crimes do colarinho branco atingiram o pico em 2014. Naquele ano fora deflagrada a Operação Lava Jato, na esteira do julgamento do mensalão, que condenou à prisão figuras antes tidas como intocáveis pela lei penal.
Já no fim da década passada, o escore do Brasil havia baixado para o nível em que se arrasta desde então. Tirou nota 36, de um máximo de 100, no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Perdeu dois pontos em relação a 2022, enquanto a percepção sobre outras nações melhorou, daí a queda no ranking.
No relatório em que apresentou os dados de 2023, a Transparência Internacional mostra-se solidamente informada sobre as causas da deterioração brasileira. O pacto da impunidade é uma obra coletivamente empreendida por representantes de todo o espectro político-partidário e ideológico, bolsonaristas e petistas, juízes e congressistas, autoridades e oligarcas.
A corrosão da autonomia do procurador-geral da República iniciou-se com Jair Bolsonaro (PL), que desprezou a lista tríplice de servidores do Ministério Público para nomear Augusto Aras. Lula seguiu os passos do seu antecessor no Planalto para ungir Paulo Gonet.
O petista também se manteve alinhado a Bolsonaro ao priorizar lealdade e compadrio político nas escolhas para o Supremo Tribunal Federal. A corte reverteu, numa série de julgados coletivos e individuais, várias decisões e teses que puniam e desestimulavam maracutaias nas camadas elevadas do poder.
O Congresso perdeu a compostura e encheu-se de verbas com controle próprio, difíceis de rastrear. Os partidos se locupletaram de dinheiro dos impostos, e seus chefões movimentarão sem maiores importunações R$ 5 bilhões nas eleições municipais deste ano.
Tudo isso ajudou a multiplicar as oportunidades de negociatas com orçamentos e regramentos estatais e a reduzir a probabilidade de os delinquentes terminarem na cadeia. O Brasil voltou a ter um solo mais fértil para a corrupção.
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