Por oportunismo político rasteiro ou genuína crença obscurantista, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prestou um desserviço à saúde pública ao anunciar em vídeo que o cartão de vacinação não será exigido para matrícula nas escolas do estado.
Invocado pela cruzada antivacina do bolsonarismo, à qual Zema se associa, o argumento da liberdade individual já não seria aplicável nem que se tratasse de adultos. Está-se diante, afinal, de normas que protegem o bem-estar coletivo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde incluiu a imunização contra Covid-19 —alvo da direita negacionista— para crianças de 6 meses até as menores de 5 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação.
A apresentação do cartão de imunização na matrícula é recurso importante para que o poder público incentive e monitore o sistema vacinal. Na ausência dele, em geral se pede que a situação seja regularizada para que o Conselho Tutelar não seja acionado.
O governo mineiro divulgou nota para apontar que o cartão nunca foi uma exigência para a matrícula na rede estadual, embora ele seja pedido "como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança". A ser assim, Zema sabotou esse esforço.
Igualmente o fizeram autoridades de 20 cidades de Santa Catarina que editaram atos normativos para dispensar a apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 nas matrículas. As medidas foram suspensas na quinta (15) por liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal —Zema também está sendo questionado na corte.
A ofensiva se mostra ainda mais nefasta quando números apontam queda na cobertura vacinal no país. A taxa de proteção contra a poliomielite, por exemplo, caiu de 84,2% em 2019 para 67,7% em 2021.
A OMS indica que o grupo entre 6 meses e 17 anos de idade não é prioritário para a vacina contra o coronavírus, mas que cada país pode ofertá-la segundo seus recursos e a epidemiologia local.
A pasta da Saúde justifica a inclusão desse grupo pela alta de casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, condição associada à Covid que pode ser fatal.
Podem-se debater aspectos sanitários e jurídicos da questão, mas governantes e legisladores deveriam estar mais preocupados com a vida das crianças do que em fazer proselitismo ideológico tacanho.
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