O setor elétrico brasileiro poderá entrar em colapso antes de 2030 se não passar por uma reforma ampla e irrestrita que tome por base o contexto climático e econômico atual e corrija os desequilíbrios. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia entregou ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional um relatório com a indicação de dez prioridades para 2024. A primeira delas é dar início a essa urgente reforma.
A regulação vigente foi estabelecida no final do século passado e passou por revisão em 2004. As condições da oferta e do consumo de energia mudaram profundamente, e a legislação não acompanhou. Nos últimos 20 anos, houve um aumento exacerbado de subsídios inseridos na tarifa, como se só fosse possível fazer política pública com isenções fiscais, que não são revistas e não têm data para acabar. A cifra dos subsídios dobrou entre 2018 e 2023 e hoje já é estimada em cerca de R$ 37 bilhões a serem pagos pelos consumidores na conta de luz.
Cerca de 40% do custo da energia elétrica no Brasil são tributos, encargos e perdas causadas por defasagem da infraestrutura ou por furto de energia. Itens que materializam ineficiências e desigualdades. Do preço do pãozinho, 31% são custos de energia elétrica; da cesta básica, 33,3%. O custo da energia está no preço de tudo e influencia a inflação. Os impactos dessa reforma terão ampla repercussão para o país —por isso não podemos adiar o seu início nem começar de forma desordenada.
Inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso abordam questões isoladas, quase sempre sem visão sistêmica ou análise de impacto regulatório. Somente três dessas proposições —o marco das eólicas offshore, o projeto de decreto legislativo que suspende a norma de compensação das tarifas por região (PDL 365) e a proposta que amplia os subsídios para a geração distribuída (PL 2.703)—, já aprovadas na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, podem gerar um custo de cerca de R$ 30 bilhões ao ano a serem pagos na conta de luz pelos consumidores.
O Ministério de Minas e Energia é a instituição com competência e quadro técnico para conduzir a reformulação em um escopo que deve alcançar planejamento, operação e toda a estrutura comercial. Esse processo precisa contar com a participação dos geradores, transmissores, distribuidores, comercializadores e, sobretudo, dos consumidores —a parte que paga a conta e garante o fluxo financeiro do setor. Feita a proposta do novo arcabouço, caberá à Câmara e ao Senado determinar o novo modelo. Ações isoladas ou medidas provisórias não evitarão o colapso que se aproxima.
Nesta sexta-feira (15), Dia do Consumidor, fazemos um apelo ao governo federal para que inicie e conduza essa reformulação setorial com ampla participação social, e aos deputados e senadores para que cooperem no propósito de promovermos uma transição energética efetiva e uma conta de luz justa para o nosso país. Isso é o que todos os consumidores residenciais, comerciais, industriais e dos sistemas isolados esperam e vão cobrar.
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