Entre os 30 países com maior carga de impostos, o Brasil é o que apresenta o pior índice de desenvolvimento humano (IDH). O dado, apurado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, evidencia de modo eloquente distorções do Estado brasileiro.
Em 2022, ano que serviu de base para o levantamento, a arrecadação tributária brasileira, nos três níveis de governo, correspondeu a 32,4% do Produto Interno Bruto —a 24ª posição da lista, encabeçada pela Noruega (44,3%) e quase toda composta por economias ricas.
Já nosso IDH, de 0,76 numa escala de 0 a 1, é o único na relação abaixo do patamar classificado como alto desenvolvimento (0,80).
O índice leva em conta renda per capita, educação e longevidade. No primeiro critério, corrige-se o poder de compra em cada país, de modo a se obter uma régua comum, dado que regiões com renda superior têm nível de preços mais alto.
A discrepância entre carga tributária e bem-estar é um indicador da ineficiência do poder público no Brasil. Aqui, o nível dos impostos já é excessivo para uma sociedade de renda média, o que compromete o setor produtivo e o potencial de crescimento econômico.
Ademais, a taxação é mal distribuída e regressiva, prejudicando o combate à desigualdade social. Onera-se em demasia o consumo, o que pesa em especial sobre os estratos mais pobres da população, enquanto setores influentes desfrutam de regras especiais.
A carga elevada tem como motivo um gasto público ainda mais alto —porém com graves problemas de eficiência e qualidade.
Benefícios sociais, como aposentadorias, Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e outros, recebem o equivalente a 16,5% do PIB, patamar raro em países emergentes. No entanto a Previdência, que consome a maior parcela desses recursos, não tem foco nos mais carentes.
Outros 10,8% do produto vão para remunerações de servidores públicos, boa parte deles pertencentes aos setores da elite. Despesas variadas de custeio somam 5,5%. Sobra muito pouco para investimentos, em particular obras de infraestrutura necessárias para elevar o potencial da economia.
O país tem gasto público elevado para padrões internacionais, mas o impacto no bem-estar se mostra inferior ao observado no restante do mundo, ainda mais no contexto de estagnação da produtividade que já dura décadas.
A difícil reforma da tributação nacional enfim teve início. Com as despesas, será necessário um trabalho de revisão contínua.
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